Você sabia que o salário maternidade pode ser prorrogado em algumas situações?
É isso mesmo. O salário-maternidade é o benefício pago pelo INSS durante o período de afastamento do trabalho, criado para dar segurança financeira para a mãe e a família durante o afastamento da mulher após ter filho, adotar uma criança, obter a guarda judicial para fins de adoção ou passar por um aborto não criminoso.
O salário-maternidade dura 120 dias, mas este ano, uma portaria conjunta entre o Ministério da Economia e o Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS, regulamentaram os casos em que o salário maternidade pode ser prorrogado.
Vamos entender quais são as regras que estão valendo atualmente…
Salário maternidade pode ser prorrogado em quais situações?
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.327, foi o que motivou a mudança, permitindo assim que o salário maternidade possa ser prorrogado em situações excepcionais, que é “quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém nascido”.
Isso significa que, quando após o parto, a mãe e/ou o filho precisarem ficar mais tempo no hospital, para maiores cuidados devidos à complicações do próprio parto, o salário maternidade será pago pelo período completo da internação e mais os 120 dias, contados após a alta. Vale ressaltar que a alta a ser considerada aqui é a da mãe ou a do filho, a que ocorrer por último.
Essa possibilidade de o salário maternidade poder ser prorrogado só se aplica quando o fato gerador que motivou a solicitação do salário maternidade é o parto, já que o benefício também é concedido por outros fatos geradores, que são a adoção e o aborto não criminoso.
O objetivo da medida é tentar garantir a convivência entre a mãe e o recém nascido no ambiente residencial, fora do ambiente hospitalar.
Como a mãe terá os 120 dias de salário maternidade assegurados após a alta dela e do filho, ela não será impedida de deixar de usufruir os primeiros dias de contato com o bebê para voltar a trabalhar, nos casos em que a internação hospitalar acabou se estendendo por complicações médicas.
O que muda no pedido do salário maternidade
O fato de que o salário maternidade pode ser prorrogado quando a mãe e o bebê ficarem mais tempos internados não muda quanto à solicitação do benefício.
Neste caso, a data de início do benefício e data de início do pagamento continuam sendo fixadas na data do parto ou em até 28 dias antes do parto. Acontece que quando a mãe e/ou filho precisarem ficar internados por mais tempo que o habitual, o pagamento do benefício terá o seu prazo ampliado. Ou seja, ele será pago durante toda a internação e pelos 120 dias após a alta.
Vale a pena destacar que essa ampliação no prazo de pagamento do salário maternidade só acontece quando existe relação entre a internação e o parto. Tem que haver então essa conexão entre o parto e a internação.
Agora vamos ver um exemplo: imagine que a mãe deu entrada no benefício 28 dias antes do parto. Após o parto, ela precisou ficar internada com o bebê, recebendo alta 1 mês depois. Neste caso, como fica o pagamento do salário maternidade?
Como a lei assegura que o benefício seja pago durante toda a internação, não há dúvidas em relação a esse período de 30 dias em que ela e a criança ficaram internadas. O que pode gerar alguma dúvida é com relação aos 120 dias, já que a mãe já tinha gozado de 28 dias antes do parto. Neste caso, a lei estabelece que, após a alta hospitalar, a mãe usufrua dos dias que faltam para completar os 120, descontados os dias usufruídos antes do parto.
Ou seja, seguindo esse exemplo, a mãe terá mais 92 dias de salário maternidade garantido após a alta da internação.
Esse cálculo, como vocês viram, não considera os dias da internação. Para resumir, a regra é: 120 dias de salário maternidade + o tempo da internação.
E você deve estar se perguntando: qualquer tempo de internação é contemplado pela medida? A portaria estabelece que a contagem do salário maternidade adicional só é contado quando a internação ultrapassa duas semana, já que até esse prazo, os 120 dias da regra geral já contemplam.
Salário maternidade pode ser prorrogado: veja como
A segurada que precisar da extensão do benefício deverá ligar para a Central de Atendimento do INSS, através do telefone 135, para solicitar a prorrogação do salário maternidade.
Outro ponto importante é que, quando a internação ultrapassar 30 dias, a mãe precisará solicitar nova prorrogação. E, se continuar se estendendo o período hospitalar, a cada 30 dias será necessário dar entrada em um novo pedido.
Para conceder essa prorrogação do salário maternidade, o servidor do INSS deverá solicitar documento médico que comprove a internação, assim como a previsão de alta. E, a cada novo pedido de prorrogação, novos atestados médicos deverão ser incorporados ao processo.