A emissão e DARF online já é uma realidade há alguns anos no país e facilita o recolhimento de uma série de impostos e tributos.
DARF, ou Documento de Arrecadação da Receita Federal, é um documento usado por pessoas físicas e jurídicas para pagar alguns tipos de tributos, taxas e contribuições diversas aos cofres públicos.
Atualmente o DARF online pode ser acessado por qualquer pessoa, seja ela profissional ou não, além de auxiliar no serviço de contadores, advogados e tributaristas.
É por meio do Documento Auxiliar da Receita Federal que se recolher o Imposto de Renda de Pessoa Física e o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, além de outros impostos obrigatórios a empregadores, tais como COFINS, CSLL, etc.
Nos tópicos abaixo abordaremos com maior ênfase como o DARF online funciona, quais suas principais características e como emitir. Leia abaixo e saiba mais.
O Que é DARF Online?
DARF online é a forma como nos referimos à emissão eletrônica do Documento de Arrecadação da Receita Federal, que existe no país desde 1997. De lá para cá, houve algumas alterações, já que a tributação está em constante alteração.
Até a criação do Simples Nacional, essa era a única forma de recolhimento de tributos empresariais. No entanto, quando esse novo regime tributário passou a vigorar, o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional – passou a dividir lugar com o DARF online.
Desse modo, DARF e DAS são praticamente a mesma coisa, contudo, referem-se a tributos diferentes.
Ambas as modalidades de documentos de arrecadação garantem que uma empresa fique em dia com o fisco. No entanto, o DAS só pode ser usado por empresas optantes pelo regime Simples Nacional.
Hoje em dia é possível preencher uma guia DARF online, de forma rápida e cômoda. Vamos saber como?
Como Preencher DARF Online?
Para preencher DARF online, é preciso, antes de mais nada, conhecer a tributação do imposto que você está pagando.
Ou seja, se você não tem absoluta certeza do que está fazendo, é melhor deixar essa etapa para o contador, já que um simples erro no percentual ou no valor de cálculo pode causar grandes problemas, sobretudo quando a Receita Federal identifica alguma irregularidade a partir disso.
Contudo, se você conhece os parâmetros, alíquotas e regras de regem o tributo que precisa preencher no DARF online, então não se esqueça de ter em mãos as seguintes informações:
- Nome e CPF do contribuinte ou Razão social e CNPJ;
- Valor a ser pago;
- Data de Vencimento;
- Multas e Juros, quando houver;
- Valor Total do tributo, calculado automaticamente pelo próprio programa da RFB
- Período de apuração do tributo;
- Código de Pagamento
- Número de referência, em alguns casos.
O preenchimento do documento deve ser feito no sistema SICAL. Clique neste link para ser redirecionado automaticamente – você deverá clicar na opção correspondente ao DARF online de pessoa física ou jurídica.
Emissão do DARF Online
Existem basicamente duas formas de emitir o DARF online.
O primeiro é pelo navegador, de forma online, no site SICALWEB.
O segundo modo é efetuando o download do programa SICAL, que é mais adequado a quem emite o documento com maior frequência, como nos casos de contadores, advogados, setor tributário de empresas, etc.
É válido lembrar que em casos de erros identificados na emissão de DARF online, é possível fazer a retificação. Desse modo, você poderá corrigir esses erros e evitar que a Receita Federal promova sanções a respeito.
A retificação do DARF deve ser feita também pelo programa SICAL ou pelo site SICALWEB.
No entanto, é imprescindível saber que caso você já tenha efetuado o pagamento do DARF gerado com valores errados, não será possível fazer a correção. Nesses casos, você deverá solicitar a restituição do pagamento e você deverá protocolar uma REDARF presencialmente, em uma unidade da Receita Federal.