Por meio da consulta restituição, os contribuintes do Imposto de Renda têm acesso aos valores que têm direito a receber como uma forma de ressarcimento da Receita Federal.
No Brasil, o Imposto de Renda é um dos principais tributos e funciona como uma forma de arrecadação de fundos para custear programas sociais e gastos de outras naturezas do Governo.
Esse modelo de tributação é praticado em diversos países e é um dos modelos mais antigos e tradicionais de impostos.
Dentre os contribuintes e declarantes do Imposto de Renda, uma boa parte tem direito à restituição. Desse modo, devem efetuar a consulta restituição para verificar o valor que será ressarcido e como deverão proceder para receber esse valor.
Neste artigo trouxemos informações importantes para você aprender como efetuar a consulta restituição.
Afinal, O Que é Restituição do Imposto de Renda?
Antes de saber como efetuar a consulta restituição, é importante entender como esse ressarcimento funciona.
Na prática, esse reembolso é pago quando o fisco (Receita Federal) entende que o contribuinte pagou mais impostos do que deveria. Desse modo, parte do valor é devolvido em sua conta bancária.
O prazo de restituição é determinado de acordo com a data de transmissão do Imposto de Renda, mas não ultrapassa dezembro do ano em que o IR fora declarado.
O valor a ser restituído dependerá, obviamente, das deduções de cada contribuinte. Os principais serviços que oferecem esse ressarcimento de tributos são os de caráter médico, como consultas, sessões de fisioterapia, gastos com odontologia, exames, além de gastos escolares e planos de contribuição de previdência privada (PGBL).
Além disso, os gastos dessa mesma natureza que são efetuados aos dependentes (filhos, pais), também são dedutíveis.
Por isso é importante guardar recibos ao pagar por consultas médicas, exames laboratoriais, mensalidade de escola, faculdade, etc.
Como Fazer Consulta Restituição?
A consulta restituição é um procedimento que deve ser feito de forma online. Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal ou clique neste link;
- Em seguida, role a página até o rodapé, e sob o menu “Serviços”, clique em “Restituição e Compensação”, como indicado na imagem a seguir:
- Na página seguinte, clique em “Restituição do Imposto sobre a Renda Pessoa Física – IRPF”:
- Avance clicando na opção “Restituição IRPF – Consultar”:
- Em seguida, escolha a forma de atendimento que deseja. Se for virtual, clique em “Atendimento pela internet”, como indicado:
- O próximo passo consiste em preencher seu CPF, o ano de declaração, data de nascimento e digitar os caracteres de segurança exibidos. Avance clicando em “Consultar”:
- Em seguida, após efetuar a consulta restituição, havendo valor a ser reembolso, você poderá conferir na próxima página.
Consulta Restituição Pelo e-Cac
Além do próprio site da Receita Federal, também é possível efetuar a consulta restituição por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.
Essa é uma plataforma que oferece aos cidadãos brasileiros o acesso a diversos serviços de forma eletrônica, garantindo que os contribuintes poupem tempo, além de oferecer muito mais comodidade.
Para conferir se há restituição de imposto de renda disponível por meio do e-Cac, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site oficial do e-Cac;
- Se for seu primeiro acesso, então clique na opção “Gerar Código de Acesso” e então em opção “Gerar código de acesso para pessoa física”;
- Na página seguinte, informe o CPF e data de nascimento;
- Informe o número do recibo do IRRF do ano-exercício indicado;
- Crie uma senha e toque no botão “Gerar Código”;
- Entre no site do e-Cac novamente, clique em “Entrar”, e então acesse o sistema com o código que acabou de ser gerada;
- Sob o menu “Serviços”, clique no em “Restituição e Compensação”;
- Em seguida, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, então selecione o ano e você terá acesso à restituição, caso esteja disponível.