Saber como calcular o imposto de renda sobre o 13 salário é importante para verificar qual o valor de desconto sobre a parceira extra que é paga anualmente aos trabalhadores formais. Neste artigo você irá descobrir como calcular o imposto de renda sobre o 13 salário. Continue lendo e tire suas dúvidas:
O Imposto de Renda de Pessoa Física é um dos tributos que é descontado na fonte, ou seja, o trabalhador recebe seu salário mensal com o desconto desse imposto, diminuindo o valor da remuneração bruta.
A alíquota de desconto depende da faixa salarial do trabalhador. Nesses casos, para saber como calcular o imposto de renda sobre o 13 salário, deve-se levar em consideração o valor do salário mensal e utilizá-lo como base de cálculo.
Como Funciona o IRRF?
Para saber como calcular o imposto de renda sobre o 13 salário, é necessário entender como o IRRF funciona.
O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) é um valor que é descontado mensalmente na folha de pagamento e incide sobre o salário bruto, juntamente com outros descontos, como o INSS (valor destinado à Previdência Social).
O Imposto de Renda Retido na Fonte é regulamentado pela Lei nº 7.713 de 1988. É o terceiro artigo da referida Lei responsável por determinar as condições de cobrança do tributo. A legislação rege que:
“Art. 3º O imposto incidirá sobre o rendimento bruto, sem qualquer dedução, ressalvado o disposto nos arts. 9º a 14 desta Lei. (Vide Lei 8.023, de 12.4.90)
- 1º Constituem rendimento bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões percebidos em dinheiro, e ainda os proventos de qualquer natureza, assim também entendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados.
- 2º Integrará o rendimento bruto, como ganho de capital, o resultado da soma dos ganhos auferidos no mês, decorrentes de alienação de bens ou direitos de qualquer natureza, considerando-se como ganho a diferença positiva entre o valor de transmissão do bem ou direito e o respectivo custo de aquisição corrigido monetariamente, observado o disposto nos arts. 15 a 22 desta Lei.
- 3º Na apuração do ganho de capital serão consideradas as operações que importem alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins.”
Neste artigo explicamos detalhadamente como o IRRF funciona.
Como Calcular o Imposto de Renda Sobre o 13 Salário?
Como mencionado, antes de mais nada, para saber como calcular o imposto de renda sobre o 13 salário, deve-se considerar a faixa salarial mensal, já que é sobre essa parcela que se aplicam as alíquotas.
Confira abaixo a tabela com o percentual que é descontado na parcela do décimo terceiro salário:
Salário bruto mensal | Desconto de Imposto de Renda | Parcela a deduzir |
Até R$ 1.903,98 | 0% | R$ 0 |
De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,8 |
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,8 |
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
Desconto de INSS Sobre 13 Salário
Agora que você aprendeu como calcular o imposto de renda sobre o 13 salário, é importante saber que além do IRRF, há desconto relativo ao Instituto Nacional do Seguro Social, que representa o recolhimento previdenciário.
Para quem possui remuneração bruta de até R$ 5.531,31, o desconto é regido por alíquotas. Já quem recebe acima desse valor, tem descontado em folha de pagamento uma parcela fixa. Confira a tabela:
Salário bruto mensal | Desconto de INSS |
Até R$ 1.659,38 | 8% |
De R$ 1.659,39 a R$ 2.765,66 | 9% |
De R$ 2.765,67 até R$ 5.531,31 | 11% |
Acima de R$ 5.531,31 | R$ 608,44 |
O desconto previdenciário é feito mensalmente para custear e possibilitar a adesão a benefícios do INSS, quando aplicável. Somente por meio desses descontos o trabalhador formal é identificado como segurado da Previdência Social e passa a ter direito a benefícios como auxílio doença, auxílio acidente e salário maternidade, por exemplo.