O fundo emergencial de combate à pandemia foi sugestão de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. A proposta foi feita na última terça, dia 02.
Em reunião com grupo de governadores, Lira anunciou que o Congresso pretende criar um fundo emergencial de combate à pandemia.
A reunião foi convocada por Lira. Em sua rede social (twitter), ele publicou “Com o recrudescimento e nova onda da pandemia, quero chamar todos os governadores para contribuírem com sugestões na formulação do Orçamento Geral da União”.
A Lei Orçamentária da União (LOA), ou seja, o orçamento 2021 do governo(ao qual se referiu Lira em seu Twitter) ainda não foi aprovado e até que ele seja aprovado o governo precisar controlar os gastos. A LOA é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano.
Fundo emergencial de combate à pandemia e o Orçamento da União
Durante a reunião, foi anunciado que orçamento da união para a área da saúde será de R$ 14,5 bilhões, sendo que deste total serão direcionados R$ 2,5 bilhões exclusivamente para o combate à pandemia. O valor ficará centrado no fundo emergencial de combate à pandemia que somará todas as receitas orçamentárias destinadas ao combate à pandemia.
Foi também anunciada a criação de uma comissão formada por governadores, representantes da câmara dos deputados, do senado e do Ministério da Saúde para acompanhar as questões relacionadas à vacinação como cronograma e importação de insumos. A proposta é vacinar 50 milhões de brasileiros até o mês de maio.
Estavam presentes na reunião em que foi anunciado o fundo emergencial de combate à pandemia os governadores de Santa Catarina (Carlos Moisés), do Pará (Helder Barbalho), do Espírito Santo (Renato Casagrande), de Minas Gerais (Romeu Zema), do Piauí (Wellington Dias), de Alagoas (Renan Filho) e do Amapá (Waldez Goés). E os vice-governadores do Maranhão (Carlos Brandão) e do Rio Grande do Norte (Roberto Antenor), além da deputada Flávia Arruda, presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO).
Foi votado também no dia 02, no plenário da câmara, o texto base do projeto que vai garantir a compra da vacina contra a Covid-19 por estados, municípios e pela iniciativa privada (que deve destinar todos as doses ao SUS). Após a votação dos destaques, o texto segue para a sanção presidencial.
Como vai funcionar o fundo emergencial de combate à pandemia?
De acordo com o presidente da Câmara, o fundo emergencial de combate à pandemia deve respeitar o teto de gastos “É o somatório de todas as despesas orçamentárias diluídas, que ficarão agora totalizadas numa contabilidade única, permitindo sabermos todas as despesas para o enfrentamento à covid no Orçamento Geral da União”.
O Teto de Gastos Públicos é uma Emenda Constitucional, a de nº 95, que foi promulgada no dia 15 de dezembro de 2016. Ela limita o crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos, incluindo os três poderes, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União.
De acordo com a Emenda 95, as despesas e investimentos públicos ficam limitadas aos mesmos valores do ano anterior, corrigidos pela inflação que é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Podendo o presidente, a partir do décimo ano, alterar a correção das despesas por meio de Projeto de Lei Complementar.
Foi também sugerido por Lira que os governadores mobilizassem suas bancadas para que as emendas dos deputados sejam destinadas ao combate à pandemia, além de “Uma terceira questão, uma sugestão, é que possamos colocar uma recomendação expressa que qualquer excesso de arrecadação seja prioritariamente alocado para essas rubricas que compõem esse fundo emergencial, essas rubricas para a pandemia”.
Lira argumentou que novos recursos devem ser alocados para novos programas ou para reforço de programas já existentes, lembrando que deve ser feita sempre a compensação com o respectivo corte de outros recursos.