Se você já se aposentou, mas ainda está cheio de disposição e com mil ideias para empreender, certamente já se perguntou: aposentado pode abrir MEI?
Sabemos que a expectativa de vida da população brasileira tem aumentado a cada ano. E, diferente do que era há alguns anos atrás, se aposentar não necessariamente precisa significar parar de trabalhar.
Muitas vezes é nesse momento que você consegue se dedicar aquele seu sonho antigo, que tinha ficado de lado na correria do dia a dia, ou mesmo deseja aproveitar toda experiência acumulada ao longo da vida para continuar prestando serviço e gerando uma renda extra.
Mas é possível empreender formalmente sendo aposentado? Existe alguma restrição ou o aposentado pode abrir MEI e se tornar um microempreendedor individual?
Se está é a sua dúvida, este artigo foi feito para você. Vamos explicar tudo sobre o assunto e ainda mostrar quais os benefícios para o aposentado poder abrir MEI.
Vamos lá, vamos direto ao que interessa!
Aposentado pode abrir MEI?
MEI é uma modalidade de negócio criada pelo governo como uma forma de incentivar os pequenos empreendedores a se formalizarem. Como incentivos, quem é MEI conta com diversas simplificações burocráticas e baixo custo tributário, além de vários benefícios previdenciários.
Para ser MEI, um microempreendedor individual precisa obedecer os seguintes critérios:
- exercer uma das atividades permitidas pela legislação. Aqui você pode consultar quais são as mais de 400 diferentes ocupações que possibilitam a abertura de MEI.
- não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa
- manter um faturamento anual de até R$ 81 mil
- ter no máximo, até 1 funcionário que receba um salário mínimo ou o piso da categoria profissional na qual a MEI está enquadrada.
Como vocês viram, não existe nenhum impedimento que proíba o aposentado de se tornar microempreendedor individual. Então, a resposta é sim, de modo geral, quem é aposentado pode abrir MEI.
Importante destacar que o aposentado que se tornar MEI vai continuar recebendo mensalmente o seu benefício de aposentadoria e poderá acumulá-lo com o lucro obtido do exercício da atividade como MEI.
Mas, atenção. Só pode ser MEI quem se aposentou por idade ou por tempo de contribuição. Aposentado por invalidez não pode ser MEI.
Aposentado por invalidez não pode abrir MEI
A explicação pela qual aposentado por invalidez não pode abrir MEI é bem simples. A aposentadoria foi concedida porque o profissional estava permanentemente inabilitado para o trabalho.
Se ele abre uma empresa como MEI, a Previdência Social vai entender que esta pessoa não só já está apta para voltar às funções laborais normais, como pode abrir um processo questionando se houve fraude e ainda exigir o ressarcimento para os cofres públicos dos valores recebidos de aposentadoria, já que a pessoa não estava incapacitada para o trabalho.
Ou seja, além de perder a aposentadoria, o aposentado por invalidez que se tornar MEI ainda terá que responder a um processo.
Neste caso, afirmamos: aposentado por invalidez não pode ser MEI.
Quem não pode abrir MEI?
Além dos aposentados por invalidez, também não podem abrir MEI:
- servidores públicos federais em atividade
- aposentados especiais
- aposentados por invalidez
- sócios de outras empresas
- pensionistas do INSS inválidos. Neste caso, ao se formalizar como MEI, o INSS entende que a condição de inválido deixou de existir e a pessoa perde o direito à pensão.
Em relação aos servidores públicos municipais e estaduais, vai depender da legislação de cada estado e municípios. Em alguns locais é permitido, mas em outros é proibido. Então, é necessário olhar a sua legislação específica.
Quem está recebendo seguro desemprego não faz parte dessa lista porque até pode ser MEI, mas vai deixar de receber o benefício assim que se tornar MEI, independente da quantidade de parcelas do seguro desemprego a que tinha direito e quantas parcelas já tinha recebido.
Benefícios MEI para aposentados
Mesmo quem já é aposentado, ao se tornar MEI também passa a ter direito a diversos benefícios, tais como:
- afastamento remunerado por problema de saúde, desde que a MEI exista há mais de 12 meses;
- possibilidade de condições especiais para fechamento de empréstimos
- auxílio maternidade, desde que a MEI exista há mais de 10 meses;
- auxílio reclusão, desde que a MEI exista há mais de 12 meses;
- pensão por morte para os dependentes, depois de 2 anos anos de existência da MEI
- afastamento por invalidez.
Lembrando que quem já está aposentado pode abrir MEI, mas isso não vai dar direito a uma nova aposentadoria.
Quais são as obrigações do aposentado que se torna MEI?
Quem está aposentado e decide abrir se tornar microempreendedor individual precisa cumprir com as obrigações, que são as mesmas de qualquer outro empreendedor enquadrado como MEI.
As principais obrigações são:
- pagamento mensal dos impostos, através de um documento chamado DAS, ou seja, Documento de arrecadação do Simples Nacional. O é fixo todos os meses, mas varia de empresa para empresa de acordo com as atividades que a MEI oferece.
- além do pagamento mensal da DAS, quem é MEI precisa preencher anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional, informando para a Receita Federal os valores brutos de faturamento da sua empresa no ano anterior, assim como se existiu ou não a contratação de um funcionário.
Assista o vídeo sobre se aposentado pode abrir MEI
https://youtu.be/lcCywb_6vN4