Se você chegou até aqui, provavelmente já sabe que quem é microempreendedor individual tem direito à aposentadoria MEI.
É isso mesmo. Parte do valor que é pago mensalmente por quem é MEI, através do DAS, é destinado ao INSS, assegurando, dentre outros benefícios, a aposentadoria MEI.
Vamos entender quais são os requisitos para solicitar a aposentadoria e como funciona o cálculo da aposentadoria MEI, ou seja, quanto você vai receber após se aposentar?
Quais os requisitos para ter direito à aposentadoria MEI?
O primeiro passo, quando falamos em aposentadoria MEI, é compreender quais são os requisitos exigidos em lei para ter direito ao benefício.
Para poder solicitar a aposentadoria MEI, o microempreendedor precisa comprovar um tempo mínimo de recolhimento, ou seja, de pagamento da contribuição mensal.
Esse tempo de recolhimento varia entre homens e mulheres, e também sofreu alterações com a Reforma da Previdência, que ocorreu em 2019.
As mulheres devem comprovar o pagamento mínimo de 180 meses de recolhimento, o que equivale a 15 anos.
Já os homens tiveram o tempo de recolhimento alterado após a reforma, gerando duas situações:
- a primeira compreende os homens que já tinham começado a recolher antes da reforma. Neste caso, o tempo mínimo de contribuição continua sendo de 15 anos de recolhimento para poder solicitar a aposentadoria.
- Já aqueles homens que começaram a recolher após a reforma passaram a ter de recolher no mínimo 20 anos.
E o tempo de contribuição não é o único requisito exigido para que o microempreendedor possa solicitar a aposentadoria MEI. Além do recolhimento, é necessário que o empreendedor atinja a idade mínima necessária, que é de 65 anos para homens e de 61 anos, atualmente, para as mulheres.
A idade da aposentadoria para as mulheres está em fase de transição após a Reforma da Previdência. Isso significa que, a cada ano, a idade mínima das mulheres vai aumentar 6 meses até chegar em 62 anos em 2023.
Então, resumindo, para solicitar a aposentaria MEI, as mulheres precisam cumprir a idade mínima, que está em 61 anos em 2021, e 15 anos de contribuição. Já os homens, devem cumprir a idade mínima de 65 anos e 15 anos de contribuição, se este recolhimento começou antes da reforma, ou 20 anos, caso o recolhimento tenha iniciado após a reforma.
Como funciona o cálculo da aposentadoria MEI?
Agora que você já sabe quais são os requisitos necessários para solicitar a aposentadoria, vamos entender quanto o MEI vai ganhar quando se aposentar, ou seja, como funciona o cálculo da aposentadoria MEI.
Nesse caso, temos duas situações distintas.
A primeira é aquele microempreendedor que contribui ao longo do 15 ou 20 anos, dependendo do caso, sempre pagando o DAS mensal, que transfere 5% do valor do salário mínimo para o INSS.
Essas pessoas irão se aposentar ganhando o valor do salário mínimo, ou seja, R$ 1.100,00, em valores atuais.
“Mas todo MEI só se aposenta com o valor do salário mínimo?”, você deve estar se perguntando.
E a resposta é não. Muito microempreendedor individual não sabe que é possível aumentar esse valor através do recolhimento previdenciário complementar.
É isso mesmo. Você pode recolher para o INSS, além do DAS, mais 15% do valor do salário mínimo ou do seu próprio salário.
Você pode fazer esse recolhimento adicional através do pagamento de uma guia chamada Guia Complementar de Recolhimento, código 1910.
Na prática, funciona da seguinte forma: ao invés de recolher para o INSS apenas 5% ao mês, você estará recolhendo 20%.
Esse percentual pode ser recolhido tomando como base o próprio salário mínimo ou o seu próprio salário como MEI. O raciocínio é bem simples: quanto mais você recolher todos os meses, maior será o valor do seu benefício de aposentadoria. Lembrando que existe o teto do INSS, ou seja, o maior valor pago, que atualmente está em R$ 6.433,57.
Bom, se o pagamento mensal for de 5%, você já sabe que o valor do benefício é de 1 salário mínimo. Mas, vamos agora entender como funciona o cálculo da aposentadoria MEI para quem faz o recolhimento complementar para o INSS.
Neste caso, se você optar por fazer este pagamento complementar, o cálculo da aposentadoria MEI é feito em duas etapas:
- primeiro é calculada a média de todos os seus salários de contribuição, desde julho de 1994 ou de quando você começou a recolher.
- o valor da sua aposentadoria será de 60% dessa média encontrada.
Mas, existe a possibilidade desse valor ser ampliado, caso você tenha contribuído mais de 15 anos, se for mulher, ou mais de 20 anos, no caso dos homens. Quem ultrapassou esse prazo, somará àqueles 60% um adicional de 2% acrescido a cada ano extra, até o limite de 100%
Assista o vídeo sobre aposentadoria MEI