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solicitar aposentadoria MEI

Como solicitar aposentadoria MEI em 2021

Quer saber como solicitar aposentadoria MEI em 2021?

Desde a entrada em vigor da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, que alterou diversas regras e alíquotas das aposentadorias tanto de servidores públicos quanto de trabalhadores da iniciativa privada, uma das dúvidas que muita gente tem é: como ficou a aposentadoria MEI após a reforma? O que mudou?

Neste artigo vamos falar de todas as regras que estão valendo agora e mostrar como solicitar aposentadoria MEI.

Quais as regras para solicitar aposentadoria MEI?

O primeiro passo antes de saber como solicitar a aposentadoria MEI, é entender quais são as regras para ter direito ao benefício.

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O direito à aposentadoria é um dos benefícios concedidos aos microempreendedores individuais que se formalizam através da modalidade MEI. Esse direito é garantido através da contribuição mensal que a sua empresa paga, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS. 

A DAS prevê o recolhimento de 5% do valor do salário mínimo para o INSS, além do pagamento de ISS e de ICMS, dependendo da área de atuação da sua empresa.

São esses 5%, que hoje equivalem a R$55,00 que garantem a você, que é MEI, o direito de receber um salário mínimo mensal quando se aposentar.

Mas, para ter esse direito, a legislação obriga que o microempreendedor comprove o pagamento de 180 meses de recolhimento, o que equivale a 15 anos de contribuição para as mulheres, e 15 ou 20 anos de contribuição para os homens, dependendo desde quando ele recolhe. 

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Isso porque, após a Reforma, o tempo de contribuição dos homens depende de quando ele começou a recolher:

  • se tiver começado a recolher antes de 12/11/2019, o tempo de contribuição é de 15 anos
  • se tiver começado a recolher após 12/11/2019, o tempo de contribuição é de 20 anos

Além do tempo de contribuição mínimo exigido para que o MEI se aposente, é necessário que o empreendedor atinja a idade mínima necessária, que é de 65 anos para homens e de 61 anos, atualmente, para as mulheres.

A idade da aposentadoria para as mulheres está em fase de transição após a Reforma da Previdência. Isso significa que, a cada ano, a idade mínima das mulheres vai aumentar 6 meses até chegar em 62 anos em 2023.

  • em 2019, a idade mínima era de 60 anos
  • em 2020, a idade mínima passou a ser 60 anos e 6 meses
  • agora, em 2021, a idade mínima é de 61 anos
  • no ano que vem, 2022, passará a ser de 61 anos e 6 meses
  • e, a partir de 2023, a idade será de 62 anos.

Vale destacar que a idade dos homens não foi alterada com a Reforma da Previdência.

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Além disso, para solicitar a aposentadoria, o MEI tem que cumprir os dois requisitos, ou seja, ter o tempo de contribuição e a idade mínima exigidos em lei.

Qual o valor da aposentadoria MEI?

O MEI que paga mensalmente o seu DAS terá o direito de receber 1 salário mínimo quando se aposentar, isto é, R$ 1100,00. 

O que muita gente não sabe é que é possível aumentar esse valor através de um recolhimento previdenciário complementar.

É isso mesmo. Você pode recolher para o INSS, além do DAS, mais 15% do valor do salário mínimo ou do seu próprio salário, observando o teto do INSS, que este ano de 2021 é de R$ 6.433,57.

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Você pode fazer esse recolhimento adicional através do pagamento de uma guia chamada Guia Complementar de Recolhimento, código 1910.

Na prática, ao invés de recolher 5% ao mês, você estará recolhendo 20% para o INSS. E o valor desse recolhimento adicional é você quem decide. O mínimo é sobre o salário mínimo e o valor máximo é sobre o teto da aposentadoria. Mas, vale aqui aquela máxima: quanto mais você recolher, maior será o valor da aposentadoria no futuro.

Se você fizer esse pagamento complementar, o valor da aposentadoria será 60% da média de todos os seus salários de contribuição, desde julho de 1994 ou de quando você começou a recolher.  A esse valor, é somado mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos de para os homens ou acima de 15 anos de contribuição para as mulheres.

Como solicitar aposentadoria MEI?

Agora que você já conhece as regras, e sabe o valor da aposentadoria, vamos ver como solicitar aposentadoria MEI.

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  1. Entre no site Meu INSS. Se já tiver cadastro, clique em “entrar” Se ainda não tiver cadastro, clique em “cadastrar senha”.
  2. Insira o seu CPF, depois a senha, e clique em “entrar”
  3. No menu inicial, clique na opção “pedir aposentadoria”
  4. Então, você deverá escolher o tipo de aposentadoria que irá pedir. Para quem é MEI e recolhe apenas os 5% de INSS na DAS mensal, o único tipo possível é a Aposentadoria por Idade Urbana.
  5. Em seguida, o INSS irá solicitar a atualização dos seus dados cadastrais. Clique em atualizar e prossiga a atualização dos dados solicitados. Depois, volte para a tela onde deverá escolher o tipo de aposentadoria.
  6. O programa permitirá que você faça uma simulação dos dados e, em seguida, caso esteja de acordo, poderá solicitar a aposentadoria diretamente no site. 
  7. Se você confirmar, poderá anexar documentos que comprovem o seu direito à aposentadoria, assim como documentos pessoais. Para incluir um documento, basta clicar no sinal de mais, ao lado do nome do documento.
  8. O INSS mostrará a lista de empresas em que trabalhou e as contribuições que você fez. Se alguma informação estiver incorreta, será possível corrigi-la clicando na imagem do lápis. Se você não trabalhou ou contribuiu no período indicado, pode excluí-lo na imagem da lixeira. Se precisar adicionar um emprego, clique no sinal de “+” em “Adicionar vínculo” e informe a data de início e fim do seu trabalho. Ao terminar, clique em “Avançar”.
  9. Você precisará confirmar ainda que todas as informações declaradas são verdadeiras. Clique em “confirmar”
  10. Após todo esse processo, você deve escolher a agência que ficará responsável pelo pagamento da sua aposentadoria.
  11. Finalmente, leia o resumo total do pedido de aposentadoria, para conferir todas as informações. Estando tudo certo, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e, depois, clique em “Avançar”. O sistema irá gerar um comprovante que deve ser gravado.

Em caso de dúvidas, pode ligar para a Central de Atendimento do INSS no número 135.

Assista o vídeo sobre como solicitar aposentadoria MEI

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