No dia 11 de agosto, o Supremo Tribunal Federal iniciou a avaliação do recurso do INSS relacionado à “revisão da vida toda” dos benefícios previdenciários. O julgamento encontra-se em pausa, devido a um pedido de vista feito pelo ministro Cristiano Zanin.
Revisão da vida toda do INSS
O STF validou o método de cálculo em 2022. Essa revisão permite considerar todas as contribuições anteriores a julho de 1994 na determinação das aposentadorias. O INSS, contudo, objetiva limitar os reflexos financeiros dessa resolução, resistindo à ideia de efetuar pagamentos atrasados a partir de 13 de abril de 2023, momento em que a decisão do STF foi divulgada. A norma vigente determina o acerto de valores atrasados dos últimos cinco anos.
A “revisão da vida toda” refere-se a uma proposta que visa atualizar a média salarial que constitui a base para o cálculo da aposentadoria. Isso implica em considerar todas as contribuições feitas pelo trabalhador ao longo de sua carreira, incluindo aquelas realizadas antes da implementação do Plano Real.
Desde o dia 28 de julho, os casos referentes à revisão da vida toda encontram-se em stand-by, por instrução do ministro Alexandre de Moraes, atendendo ao pedido do INSS. Para Moraes, não se deve redefinir os valores pagos até 1º de dezembro de 2022, nos cenários em que a Justiça tenha descartado o pedido de revisão.
Processos se encontram paralisados
Em 15 de agosto, Zanin solicitou vista, pausando temporariamente o julgamento. Na sequência, em 22 de agosto, a ministra Rosa Weber expôs seu entendimento, discordando parcialmente do voto de Moraes. Weber defendeu que a data chave deveria ser 17 de dezembro de 2019, momento em que o Superior Tribunal de Justiça acolheu a proposta da revisão.
Atualmente, existem mais de 24 mil casos vinculados à referida revisão, com mais de 10 mil casos registrados neste ano, conforme informações do Conselho Nacional de Justiça. Essa reavaliação não é universal; beneficia quem obteve sua aposentadoria entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019.
Aqueles com direitos baseados em normas anteriores também podem pleitear a revisão, desde que o façam no intervalo de dez anos após o início da aposentadoria. Por exemplo, se o benefício teve início em novembro de 2012, dezembro de 2022 é a data-limite. O último prazo para solicitação ocorre em 2029, não considerando quem se aposentou após o ano de 2019 sob normativas anteriores. Para estes, 2029 é o término para a solicitação.
Como dar entrada no processo de revisão?
Para dar entrada no processo de “revisão da vida toda“, é imprescindível iniciar um processo judicial individual, pois o Supremo Tribunal Federal não determinou que o INSS promova ajustes automáticos. Apenas o judiciário pode reconhecer quem tem direito à revisão.
Mesmo que os trâmites estejam suspensos, aposentados e pensionistas podem fazer sua solicitação. Caso cumpram as diretrizes da revisão, devem formalizar seu pedido nos tribunais, embora a evolução do caso dependa do desfecho dos recursos do INSS no STF. Em média, tais casos levam dois a três anos para resolução.