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Projeto de Autonomia do Banco Central aprovado na Câmara

autonomia do banco central

Jonas Pereira/Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (10.02), por 339 votos a favor e 114 votos contra, o projeto base de autonomia do Banco Central. Esta proposta já foi aprovada pelo Senado, tem o aval do governo federal, e agora segue para sanção presidencial.

O projeto, que está há 27 anos em tramitação, faz parte da lista com 35 pautas prioritárias do governo, que o Presidente Bolsonaro entregou para o Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira.

O objetivo deste projeto de lei agora aprovado, é conferir autonomia para o Banco Central, evitando que o órgão sofra interferências políticas, uma vez que trata-se de um órgão de estado e não um órgão de governo.

Uma das funções do Banco Central, juntamente com o Copom (Comitê de Política Monetária), é o estabelecimento da taxa básica de juros da economia, a taxa Selic. A Selic atual está em 2% ao ano, o menor valor da história.

 

Quais as principais mudanças com a autonomia do Banco Central?

 

Em que casos o presidente do Banco Central poderá ser afastado do cargo?

Uma das bases do projeto, que trará a autonomia do Banco Central, é a garantia de que o presidente do Banco não sofrerá interferências políticas para redução da taxa básica de juros, por exemplo.

Por esse motivo, o presidente, assim como os diretores, são poderão deixar os seus respectivos cargos, nas situações abaixo:

Ou seja, o presidente do Banco Central não pode mais ser livremente demitido pelo presidente da república, o que confere autonomia ao Banco Central, uma vez que a atuação da sua diretoria não precisará “agradar” o presidente em exercício e sim pautar-se pelo cumprimento da sua função enquanto órgão público.

 

Quais são os requisitos para ser diretor do Banco Central?

A lei relativa à autonomia do Banco Central estabelece as regras para fazer parte da diretoria do Banco Central, inclusive a presidência: