A Proposta de Emenda à Constituição que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento do Auxílio Brasil e de outros benefícios sociais foi aprovada ontem, dia 30 de junho, no Senado Federal.
A PEC prevê:
- a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha;
- a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas;
- a gratuidade de transporte coletivo para idosos;
- a compensação aos estados que concederem créditos tributários para o etanol; e
- o reforço no programa Alimenta Brasil.
Todas essas medidas previstas na PEC têm duração prevista até o final de 2022.
A PEC aprovada no Senado prevê que o benefício do auxílio brasil terá um acréscimo de 200 reais, ou seja, passará de 400 para 600 reais, assim como já tinha sido adiantado pelo governo.
O início do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 vai depender agora da aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. Segundo o portal Valor Investe, o Auxílio Brasil de R$ 600 reais deve começar a ser pago apenas em agosto.
Além disso, a proposta prevê que o governo vai zerar a fila de espera de beneficiários do Auxílio Brasil, com a inclusão no programa de cerca de 1 milhão e 600 mil famílias.
Com relação ao auxílio-gás, está previsto o pagamento de uma parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13kg.
Com isso, o vale-gás que hoje é pago a cada dois meses, em um valor médio de 50 e poucos reais, terá seu valor dobrado, chegando então a 120 reais aproximadamente a cada dois meses.
A PEC prevê também, além do aumento do Auxílio Brasil, a criação de um auxílio para caminhoneiros e taxistas. Para os caminhoneiros, será pago um voucher de R$ 1 mil reais mensais para aqueles cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Esse voucher será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem. Para os que tiverem direito, não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento.
No caso dos taxistas, o benefício será liberado para profissionais cadastrados como motoristas de táxi. Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão. A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas.
Além dessas medidas, a PEC prevê ainda:
- Compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos;
- Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
- Reforço do programa Alimenta Brasil, com um repasse de R$ 500 milhões de reais. Esse programa prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações.
O senador José Serra, do PSDB, de SP foi o único a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição. Segundo ele, o pacote viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos. As medidas, na visão dele, vão levar a uma perda da credibilidade fiscal do País, o que pode alimentar a inflação e levar o Banco Central a elevar ainda mais os juros.
Agora a proposta será encaminhada para análise em dois turnos na Câmara dos Deputados.
O presidente Jair Bolsonaro, em seu tradicional live de quinta-feira, comentou sobre essas medidas previstas na PEC que foi aprovada no Senado. Bolsonaro comentou sobre o aumento do auxílio brasil, do auxílio-gás e também do novo benefício para os caminhoneiros.
Veja no vídeo abaixo o que ele disse e mais informações sobre o Auxílio Brasil.