A data limite para o presidente Jair Bolsonaro sancionar ou vetar o texto da Medida Provisória 1076/2021, que trata do Auxílio Brasil é dia 25 de maio. Nas duas últimas semanas, a Câmara dos Deputados e o Senado votaram e aprovaram a medida, mas falta ainda a assinatura do presidente para que o valor mínimo de R$400,00 comece a valer de fato.
É bem provável que o presidente assine a sanção do texto, pois trata-se de uma iniciativa do próprio governo federal, que enviou ao congresso a Medida Provisória. Outro ponto que contribui para acreditar que o presidente sancione a medida é que a proposta foi aprovada pelos seus aliados na Câmara e no Senado.
A principal mudança proposta pelos parlamentares sobre o texto original foi a manutenção do Benefício Extraordinário. Inicialmente, o valor mínimo de R$400,00 seria válido até o final deste ano. No entanto, a Câmara propôs um aumento definitivo no auxílio, ou seja, o piso de R$400,00 continuará sendo pago às famílias de baixa renda mesmo após os efeitos da crise causada pela pandemia da COVID-19 diminuírem ou cessarem.
O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro do ano de 2021, apenas para as pessoas beneficiadas pelo antigo Bolsa Família. No entanto, segundo Ministério da Cidadania, cerca de 3,6 milhões de famílias entraram no programa desde o início deste ano. No mês de abril, a aproximadamente 18,06 milhões de famílias foram beneficiadas. Com a sanção presidencial, se tornará o maior programa de distribuição de renda da história do país.
Esteja atento! Os próximos pagamentos do Auxílio Brasil começam na próxima semana, dia 18 de maio, para os que possuem o NIS. Neste mês não haverá pagamento do Auxílio Gás, conforme previsto pelo calendário do auxílio brasil abaixo. Ele é pago somente nos meses pares. Assim, a próxima parcela está prevista para junho.
E lembre-se! Caso os dados estejam inconsistentes ou desatualizados no CADÚnico, o cidadão pode deixar de receber o auxílio Brasil. O cadastro desatualizado é o principal motivo da suspenção do benefício. Embora seja fundamental se inscrever no cadastro para ter acesso ao programa, é muito importante manter todos os dados atualizados.
Em caso de mudança de renda, ou seja, alguém da família mudou de emprego, começou a trabalhar, ficou desempregado ou passou a receber aposentaria ou pensão, deve ser informado. Além disso, nascimento ou morte de um ente familiar que resida na mesma casa e mudança de endereço devem ser informados imediatamente.
E mesmo que não tenha mudado nenhum dado cadastrado, o sistema do Cadastro Único solicita a atualização dos dados a cada dois anos. Quando o período começa a expirar, o aplicativo avisa ao cidadão com a mudança de cor sobre os dados. Veja aqui como verificar se precisa de atualização e como atualizar as informações do CADÚnico.
Existem outras razões para que o benefício seja bloqueado. Basta deixar de cumprir alguma das regras do programa, que são:
– Ter renda familiar per capita de até R$ 105;
– Ter renda familiar per capita de 105,01 a R$ 210 por pessoa e dentre os membros da família existam gestantes, nutrizes, crianças e adolescente e jovens com até 21 anos matriculados no ensino básico
– Frequência mínima de 60% da carga horária escolar mensal para os beneficiários de 4 e 5 anos de idade;
– Frequência mínima de 75% da carga horária escolar mensal para os beneficiários de 6 a 17 anos de idade e para os beneficiários de 18 a 21 anos de idade incompletos, que não tiverem concluído a educação básica, aos quais tenha sido concedido o Benefício Composição Jovem (BCJ).
– Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
– Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde.
Se o seu benefício foi suspenso, atualize o quanto antes seu cadastro no aplicativo e, se for preciso enviar nova documentação, procure o CRAS mais próximo após atualizar o sistema online.
De acordo com as regras do programa, não há restrição quanto ao estado civil do beneficiário. A exigência inicial para receber o benefício é a renda mensal, conforme foi dito.
Sendo assim, solteiros podem receber o Auxílio Brasil, desde que possua a renda familiar per capta de R$105,00 ou de até R$210,00, para casos especiais já falados.
A família unipessoal, que é composta por uma única pessoa, também pode receber o benefício, desde que a renda também esteja na faixa atendida pelo benefício. As outras regras do programa são para manter o recebimento do auxílio e devem ser rigorosamente seguidas.
Novo Bolsa Família em 2023?
Em clima de campanha pela presidência, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva disse que pretende voltar com o Bolsa Família, trazendo de volta os valores adicionais por tamanho de família e grau de miséria.
Alguns outros pontos ainda estão em discussão, como o reajuste anual dos valores, com previsão em lei; a manutenção ou não do piso de R$400,00 mensais por família; a possibilidade de benefícios extras variáveis para famílias em extrema pobreza, grávidas, com filhos até 15 anos; a possibilidade de adicional extra para mães negras, como parte da política nacional de ações afirmativas raciais.
Veja mais informações sobre o Auxílio Brasil neste vídeo.