A PEC dos benefícios que prevê o aumento do Auxílio Brasil e que foi aprovada no Senado está em discussão na Câmara dos Deputados desde a última terça-feira.
Na Câmara, os deputados aprovaram na comissão especial, por 36 votos a 1, o parecer à Proposta de Emenda à Constituição que institui estado de emergência até o final do ano e ainda prevê, além do aumento do Auxílio Brasil para 600 reais:
- o pagamento de parcela extra do vale-gás de cozinha;
- a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas;
- a gratuidade de transporte coletivo para idosos;
- a compensação aos estados que concederem créditos tributários para o etanol; e
- o reforço no programa Alimenta Brasil.
Todas essas medidas previstas na PEC terão duração até o final de 2022, se assim forem aprovadas pela Câmara.
Depois do parecer aprovado na Comissão Especial, restava a proposta ser analisada e votada em dois turnos no plenário. A proposta estava na agenda da Câmara para ser votada na quinta-feira. Porém, o presidente da casa, deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas, resolveu adiar a votação da PEC para amanhã. Segundo ele, naquele momento, o número de deputados presentes poderia não ser suficiente para a aprovação da PEC.
ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO CADASTRO ÚNICO
O Auxílio Brasil foi criado para atender famílias em situação de extrema pobreza, que são as famílias onde cada membro tem até R$ 105,00 por mês para sobreviver e de pobreza, onde a renda é de R$210,00 por pessoa.
Todas as famílias que se encontram na condição de extrema pobreza são elegíveis para o programa, mesmo que não tenham gestantes, crianças ou adolescentes em sua composição. E as famílias em condição de pobreza recebem o benefício, desde que tenham entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
E depois que o governo anunciou que ia aumentar o benefício de 400 para 600 reais e também iria zerar a fila de espera para receber o benefício, o número de pessoas que buscavam se inscrever no cadúnico para começar a receber o Auxílio Brasil cresceu mais ainda.
Em várias cidades, pôde-se observar na última semana o aumento no número de pessoas buscando os Centros de Referência de Assistência Social, Cras. Muitos estão querendo se inscrever para entrar no programa Auxílio Brasil e muitos também estão buscando o CRAS para atualizar os seus dados do cadúnico para não correrem o risco de ficarem sem receber o benefício.
Os dados cadastrais no Cadúnico precisam estar sempre atualizados. Você deve atualizar os dados nas seguintes situações:
- Sempre que a renda de algum familiar mudar
- Quando alguém se mudar de casa ou mudar para a casa
- Em caso de nascimento ou falecimento
- A cada dois anos, mesmo que as condições da família continuem as mesmas.
Caso nenhuma alteração nos seus dados tenha ocorrido nos últimos anos desde a sua última entrevista, a família pode fazer a atualização dos dados por confirmação pelo aplicativo do Cadastro Único.
O aplicativo do cadastro único foi lançado há alguns meses. Lembrando que você também pode acessar a versão web através do endereço cadunico.cidadania.gov.br.
Para ver o passo a passo de como fazer a atualização cadastral por confirmação no aplicativo do Cadúnico, clique aqui.
Agora, se for preciso alterar alguma informação no seu cadastro, é necessário que a família compareça a um posto de cadastramento, o Centro Referência de Assistência Social, CRAS, para que seja realizada uma nova entrevista.
O responsável familiar deverá portar CPF e Título de Eleitor quando comparecer no CRAS. É necessário também apresentar documentos complementares e de cada pessoa que mora no domicílio (idosos, adultos, jovens e crianças). São eles:
– RG e CPF;
– Carteira de Trabalho;
– Título de Eleitor;
– Certidão de Nascimento ou de Casamento;
– Comprovante de residência;
– Comprovante de matrícula na escola de crianças e adolescentes.
Todas as informações registradas no Cadúnico são encaminhadas ao Estado pelos entrevistadores sociais.
Veja no vídeo abaixo mais informações sobre o Auxílio Brasil.