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486 mil beneficiários do BPC estão irregulares, aponta TCU

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O pagamento aos beneficiários do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, está na mira da fiscalização.

Nos últimos dias, o INSS foi notificado duas vezes por indícios de irregularidades no pagamento do BPC.

Primeiro foi o Tribunal de Contas da União, que notificou o órgão de Previdência Social por estar pagando, de forma irregular, mais de 486 mil beneficiários. De acordo com o órgão de fiscalização e controle, o prejuízo estimado por tais pagamentos indevidos correspondem a cerca de R$ 2,18 bilhões.

Depois, a Controladoria Geral da União identificou que há 214.270 idosos e pessoas com deficiência recebendo o BPC, que possuem renda de valor superior ao limite estabelecido na legislação, que é de um quarto do salário mínimo, o que corresponde atualmente a R$ 275,00.

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Além disso, a CGU aponta também em seu relatório indícios de irregularidade em outros 25 mil benefícios.

Beneficiários do BPC irregulares: Principais motivos

O principais motivos encontrados nessas fiscalizações feitas tanto pelo TCU quanto pela CGU, além do limite da renda, são as seguintes:

  • famílias que não estão inscritas no Cadastro Único, lembrando que ter a inscrição atualizada no Cadastro Único é condição fundamental para recebimento do BPC.
  • há também pessoas que estão com o CPF irregular, que significa que o cadastro de pessoa física está com algum problema na Receita Federal, que pode ser: cadastro incompleto, CPF cancelado por motivo de perda ou roubo de documentos, CPF anulado por motivo de fraude e até mesmo CPF pendente de regularização, que é quando o contribuinte deixou de entregar a Declaração de Imposto de Renda devida.
  • Outra irregularidade é quando o BPC está sendo pago para alguém com deficiência que está empregado em atividade remunerada. Essa situação, que até então não é permitida, passará a ser possível a partir de outubro, quando entra em vigor o auxílio inclusão, benefício criado para remunerar as pessoas com deficiência que recebem o BPC, mas que conseguiram emprego cuja remuneração não ultrapassa dois salários mínimos. 
  • A auditoria também detectou pessoas já falecidas na lista de beneficiários do BPC.
  • E, finalmente, outra irregularidade encontrada foram benefícios que estavam sendo pagos, mas os beneficiários não estavam sacando os valores depositados. Quando isso acontece, o benefício deve ser suspenso.

Além disso, de acordo com a CGU, “foram analisadas, ainda, informações gerenciais relacionadas à operacionalização do BPC, a partir das quais constatou-se existirem dificuldades na operacionalização do benefício, especialmente em relação ao Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência, foram identificados estoques elevados de BPC pendentes de análise conclusiva, bem como verificou-se que os tempos relacionados à sua operacionalização são significativamente superiores àqueles observados para outros benefícios administrados pelo instituto”.

Outro problema apontado pela CGU é a falta de realização das reavaliações de deficiência e grau de impedimento, que devem, segundo a legislação, ser realizadas a cada dois anos. O INSS alega não conseguir realizar as reavaliações devido ao alto volume de demanda do órgão.

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Nesse sentido, o relatório diz o seguinte: “Como possíveis consequências da situação relatada, verifica-se a ausência de previsibilidade sobre o eventual início das reavaliações bianuais da deficiência e do grau de impedimento dos beneficiários do BPC, prejudicando o planejamento dos envolvidos no processo, bem como o risco de manutenção do BPC a pessoas que deixaram de se enquadrar nos critérios de elegibilidade ao benefício”.

Para vocês terem uma ideia, a fila de espera do INSS tem hoje mais de 1,902 milhão de requerimentos em análise. Deste montante, 76,7% aguardam decisões do próprio INSS.

Qual a consequência dessas auditorias? O que acontece com os beneficiários dos BPC irregulares?

Em sua análise, a CGU pediu que o INSS tome providências no sentido de melhorar os seus processos internos para apurar possíveis irregularidades na concessão de seus benefícios.

Em resposta, a Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, disse à Controladoria Geral da União que, dos 25 mil beneficiários do BPC considerados irregulares, 7 mil pessoas já tinham sido retiradas da folha de pagamentos e outros 2,6 mil se encontravam devidamente regularizados. Além disso, eles disseram estar elaborando um cronograma para se adequarem às regras solicitadas pela CGU.

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Há, atualmente, 4,7 milhões de brasileiros na lista de beneficiários do BPC, o que representa um montante mensal, segundo dados de maio, de R$ 5,2 bilhões. 

Assista o vídeo sobre beneficiários do BPC irregulares:

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