O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante auxílio social concedido pelo INSS. Ele garante uma renda mensal equivalente a um salário mínimo para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Mas, será que é possível acumular o BPC com outros benefícios, como aposentadoria ou pensão?
Acúmulo do BPC com Aposentadoria ou Pensão
O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria ou pensão, já que é um benefício assistencial, destinado a pessoas que não contribuíram para a Previdência Social e cuja renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse critério seria comprometido caso o beneficiário acumulasse outra renda previdenciária.
No entanto, é permitido que mais de um integrante da mesma família receba o BPC, desde que cada pessoa atenda aos requisitos individualmente. Por exemplo, um idoso e uma pessoa com deficiência na mesma família podem ser beneficiários do programa simultaneamente, sem que um interfira no direito do outro.
Transformação do BPC em Aposentadoria
É possível transformar o BPC em aposentadoria, desde que o beneficiário cumpra os critérios para a aposentadoria desejada, como idade e tempo de contribuição. Para isso, é necessário realizar o pedido junto ao INSS, por meio do aplicativo Meu INSS.
Importante destacar que o BPC não é compatível com outros benefícios do INSS, como seguro-desemprego ou pensão por morte. Além disso, o BPC não gera direito a pensão por morte, pois não está vinculado a contribuições previdenciárias.
BPC e Bolsa Família: É Possível Receber os Dois?
Desde 2024, passou a ser permitido acumular o BPC com o Bolsa Família, graças a uma mudança na legislação. O BPC não é mais considerado no cálculo da renda familiar para concessão do Bolsa Família. Essa alteração amplia o suporte financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade, permitindo que se beneficiem de ambos os programas.
Critérios para Receber o BPC
Para ter direito ao BPC, é necessário:
- Ter mais de 65 anos ou deficiência que comprometa a vida independente.
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e com dados atualizados.
- Não acumular com aposentadoria, seguro-desemprego ou pensão.
- Apresentar a documentação exigida ao INSS.
O BPC continua sendo uma ferramenta crucial de inclusão social, garantindo suporte a quem mais precisa, mas respeitar as regras é essencial para evitar problemas com o benefício.