O Cadastro Único (CadÚnico) se destaca como um recurso essencial para famílias de baixa renda no Brasil, especialmente em tempos de instabilidade econômica. Em novembro, o CadÚnico possibilita que famílias elegíveis reduzam consideravelmente os custos com água e energia elétrica, proporcionando alívio financeiro significativo no orçamento doméstico. Este sistema é vital para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade, facilitando o acesso a programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a Tarifa Social de Água e Esgoto.
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), gerida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), oferece descontos variados nas contas de luz, com base no consumo mensal de energia. Para se qualificar, as famílias precisam estar registradas no CadÚnico e atender a alguns requisitos, como ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou contar com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A TSEE funciona de forma escalonada: consumidores com até 50 kWh têm um desconto de 100% na conta de luz, entre 51 e 100 kWh o desconto é de 40%, e de 101 a 220 kWh, o desconto é de 10%. Comunidades indígenas e quilombolas também são contempladas com descontos integrais de até 50 kWh, reforçando a importância do CadÚnico para grupos sociais vulneráveis.
Já a Tarifa Social de Água e Esgoto oferece um desconto de aproximadamente 50% na conta de água para famílias que atendem aos critérios de inscrição no CadÚnico. Para se qualificar, é necessário que a renda familiar por pessoa seja de até meio salário mínimo, ou que haja na família beneficiários do BPC, incluindo idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência. Este desconto é aplicado aos primeiros 15 metros cúbicos consumidos; o volume excedente é cobrado pela tarifa padrão, incentivando o consumo consciente.
Essas iniciativas beneficiam famílias de baixa renda e ajudam a reduzir custos com serviços essenciais. O CadÚnico centraliza essas informações, facilitando a inclusão de novos beneficiários e garantindo a atualização regular dos dados para que as famílias tenham acesso contínuo aos benefícios. Essa rede de suporte é um reflexo do compromisso social do governo, permitindo que as famílias economizem e direcionem seus recursos para outras necessidades.