Nos últimos meses, tem se falado muito sobre uma possível indenização que poderá ser concedida pela Caixa Econômica Federal para aqueles que recebiam o antigo Auxílio Brasil devido a um vazamento de dados. Notícias veiculadas por grandes portais e até mesmo por canais no YouTube anunciaram que a Caixa pagará R$15.000 para quem recebeu o benefício do Auxílio Brasil e atualmente está cadastrado no Bolsa Família. A questão que se coloca é se essa informação é verídica.
Dados indevidamente revelados levam a pagamento de indenizações
O Instituto Sigilo tomou medidas legais em relação à divulgação indevida de informações, argumentando que os dados de cerca de 4 milhões de pessoas que receberam o Auxílio Brasil em 2022 foram indevidamente revelados, abrangendo cidadãos de mais de 4 mil municípios. Em setembro, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou o pedido do Instituto Sigilo e determinou que fosse efetuado o pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais a cada indivíduo afetado. As entidades responsáveis pelo pagamento incluem a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, embora a Caixa Econômica Federal tenha contestado a decisão.
Como consultar se tem direito aos valores?
Para saber se tem direito a essa indenização, os beneficiários podem acessar o portal em sigilo.org.br e optar por clicar na opção “Verificar se tenho direito,” que se encontra no início da página. Eles devem fornecer informações pessoais, como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além de concordar com os termos de privacidade e uso do site.
É importante ressaltar que a consulta informará se a pessoa está na lista da base de dados supostamente comprometida e se é elegível para receber alguma indenização. No entanto, é crucial compreender que isso não implica em um pagamento imediato, pois o processo ainda não foi finalizado. O principal propósito do portal é informar às pessoas se elas têm direito a indenizações, permitindo que expressem seu interesse no processo.
O pagamento já foi confirmado pela Caixa?
Quanto ao pagamento dessa indenização, ainda não foi confirmado. É importante destacar que a obtenção da indenização não é garantida, pois o Instituto Sigilo não é responsável pelos pagamentos. Se a decisão de indenizar for mantida, cada beneficiário cujas informações foram expostas terá que buscar a execução da sentença ao término do processo, com a assistência de um advogado.
A organização planeja entrar em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil para cadastrar advogados em todo o país, a fim de fornecer assistência aos associados do instituto na busca das indenizações. Devido às diversas opções de recursos legais disponíveis, o resultado da ação é incerto, e um pagamento representaria um precedente único no país. A determinação está sendo discutida e analisada da maneira correta para que a decisão seja tomada o quanto antes.
Quando será possível sacar?
Quando a decisão estiver completamente finalizada, todos os recursos forem analisados e for deliberado o pagamento das indenizações, a Caixa Econômica Federal, que será a instituição financeira responsável pelos repasses, entrará em contato com as famílias informando sobre o procedimento e auxiliando no momento da retirada dos valores.