Calendário do Auxílio Emergencial pode mudar: Ação no STF

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Temos aqui uma informação que pode afetar todo mundo que está recebendo o auxílio emergencial de 600 reais: o calendário do auxílio emergencial pode mudar por decisão da Justiça.

É isso mesmo que você leu. Existe a possibilidade do calendário do auxílio emergencial de R$ 600,00 ser alterado e os pagamentos serem antecipados por decisão do STF. 

Calma que vamos explicar o que está acontecendo.



Mudança no Calendário do Auxílio Emergencial: Pedido do PSB

O PSB entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal, em regime de urgência, para solicitar o cancelamento da Portaria n. 428 do Ministério da Cidadania, que prevê o novo calendário de recebimentos e saques do auxílio emergencial, e mudar o calendário do auxílio emergencial.

O que o PSB alega nesse pedido é que os prazos de pagamento estão muito longos, o que acaba comprometendo o objetivo do auxílio, que é ajudar às pessoas nesse momento de dificuldade, de forma que a população mais afetada possa superar essa situação de calamidade pública que estamos atravessando.

Além disso, esse pagamento escalonado, baseado na data de aniversário do beneficiário, na visão do partido, também comprometeria o princípio da isonomia, através do qual todos são iguais perante a lei. 

Se pegarmos o primeiro ciclo como exemplo, onde o pagamento dos nascidos em janeiro foi feito no dia 22 de julho, com data de saque para 25 de julho, e os nascidos em dezembro, com data de pagamento prevista para 26 de agosto e data de saque apenas em 17 de setembro, temos uma clara demonstração dessa falta de igualdade argumentada no pedido. 

A data de pagamento, através do Caixa Tem, varia em pouco mais de um mês, enquanto a data de saque chega a variar em quase dois meses, apenas pela diferença da data de nascimento das pessoas, o que não justificaria tamanha disparidade.



Mudança no Calendário do Auxílio Emergencial: Posição do Governo

O Governo Federal já se pronunciou sobre o tema. E ele fez isso através da Advocacia Geral da União, dentro desse mesmo processo judicial. Vamos ver o que eles disseram:

“O cronograma estabelecido pela Portaria, em verdade, teve o objetivo de conciliar diversos fatores, dentre eles, a importância de evitar aglomerações nas instituições financeiras, para evitar a disseminação do coronavírus (Covid-19), bem como a importância de manutenção do calendário já consolidado do pagamento do Bolsa Família.”

“…não há como deixar de reconhecer que disponibilizar o saque a todos os milhões de beneficiários na mesma data seria impraticável neste momento, por resultar em imensas filas e incontornável aglomeração nas principais agências bancárias.”

Já em relação à escolha da data de aniversário, a AGU disse o seguinte:

“Para tanto, referida pasta ministerial escolheu o mês de nascimento do beneficiário, como critério para o fracionamento temporal da disponibilidade do auxílio emergencial, exatamente por se tratar de um parâmetro objetivo, de fácil compreensão pelo beneficiário e distribuído de forma homogênea na sociedade.”



Mudança no Calendário do Auxílio Emergencial: Ação no STF

A ação no STF está nas mãos do Ministro Celso de Mello. Cabe a ele julgar a procedência ou não da liminar e do pedido do PSB para suspender o calendário de pagamento criado pelo Governo Federal.

Vamos esperar para ver o encaminhamento das ações, estamos de olho por aqui. 

Mas, é bem provável que essa ação demore para ser julgada e, com isso, ela vai acabar perdendo a finalidade, que é justamente antecipar os pagamentos.

Do mesmo modo, existe uma grande possibilidade do Ministro Celso de Mello levar essa decisão para o plenário do Supremo, o que tomaria ainda mais tempo. 



Lembrando que essa ação não é de agora. Ela foi protocolada desde o dia 2 de julho, ou seja, já está no STF há quase um mês, e, até agora, sem nenhuma decisão concreta.

Então, vamos aguardar e acompanhar os próximos encaminhamentos sobre o caso.

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