Você abriu uma MEI, começou a exercer as suas atividades e, com o tempo, percebeu ser necessário alterar a atividade MEI, seja para incluir novas atividades que passaram a ser solicitadas pelos clientes, seja para excluir outras que deixaram de fazer sentido no seu negócio.
Esse cenário que acabei de narrar pareceu familiar para você? Se sim, acompanhe esse vídeo que vamos esclarecer todos os pontos sobre atividade MEI, mostrar o que significa CNAE, quais CNAEs são permitidos para quem é MEI, como alterar a atividade da sua MEI e o que fazer se a sua atividade for desenquadrada das atividades permitidas para quem é microempreendedor individual.
Vamos então direto ao que interessa.
O que é o CNAE?
O CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um código composto por 7 dígitos criado para categorizar as mais diversas atividades econômicas que uma empresa pode desempenhar.
Esse sistema é usado nacionalmente e serve para identificar as atividades de todo tipo de empresa, sejam públicas ou privadas, de portes variados, inclusive profissionais autônomos e organizações sem fins lucrativos.
Toda empresa, para obter o CNPJ, precisa determinar os seus CNAEs, uma vez que o governo utiliza essa informação para determinar quais impostos deverão ser pagos, qual o enquadramento tributário desta empresa, o enquadramento sindical, dentre outros.
Então, ter a atividade MEI correta cadastrada, além de permitir que a sua empresa seja enquadrada no Simples Nacional, também reforça a sua credibilidade com os clientes, já que, ao emitir nota fiscal, você prestará um serviço ou venderá um produto condizente com a informação que consta na nota. Já imaginou o que o cliente iria pensar ao contratar um serviço de manutenção de computador e receber uma nota de pintor de parede ou de um padeiro?
Nem todos os CNAEs podem ser MEI
Com as MEIs, não é diferente. Antes de abrir a empresa, o microempreendedor individual precisa definir qual atividade MEI a empresa irá prestar, para determinar o CNAE desta atividade, que deve constar na inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
E não precisa ser apenas um CNAE. A empresa pode selecionar a atividade MEI principal e mais 15 atividades secundárias.
Vale a pena destacar que nem todas as atividades são permitidas para MEI. Existe uma relação com cerca de 450 CNAEs diferentes de atividades que podem ser desempenhadas por quem é MEI.
Essa relação é bem importante porque, se a MEI incluir uma atividade de um CNAE que não faz parte da lista, ela será desenquadrada como MEI e passará a pagar mais impostos.
Aqui neste link você pode consultar a lista de atividades MEI permitidas.
É possível mudar a atividade MEI?
Agora que você sabe o que significa a atividade MEI, saiba que, ao longo da vida da empresa, é possível alterar essa atividade. Mas, essa mudança de atividade MEI tem que ter relação com a atividade que a empresa já desempenha.
Como alterar a atividade MEI
Agora vamos ver o passo a passo de como alterar a atividade MEI.
- O primeiro passo é entrar no portal de empreendedorismo do governo federal.
- Em seguida, clique em “Já sou MEI”.
- Você deverá clicar na opção “Atualização cadastral de MEI”.
- Clique na opção “Solicitar”.
- Você precisará entrar com o CPF e a senha que você tem cadastrada para acessar os serviços do portal gov.br. Se você ainda não tiver senha cadastrada, clique no botão verde “Crie sua conta gov.br” e faça o seu cadastro. Essa senha será usada em todos os serviços online da plataforma gov.br do governo federal.
- O passo seguinte é atualizar a Atividade MEI. No campo Atividades, selecione a ocupação principal. Você também pode alterar as ocupações secundárias. Neste caso, poderá remover alguma atividade existente, assim como incluir novas atividades, respeitando o limite de 15 atividades secundárias por MEI.
- Pronto, sua atividade MEI foi alterada com sucesso! Processo bem simples, como tudo que envolve a MEI, não é mesmo?
Atividade MEI: Anualmente a lista sofre alterações
Um ponto importante que poucos microempreendedores individuais ficam atentos é em relação às mudanças na atividade MEI.
Todos os anos, o Comitê Gestor do Simples Nacional revisa as atividades permitidas para enquadramento como MEI e, nesta análise, pode incluir novas atividades e excluir outras.
Imagina se a atividade principal da sua empresa é desenquadrada como atividade MEI? Para não ser pego de surpresa por mudanças como essa, vale a pena acompanhar periodicamente as resoluções publicadas pelo Comitê Gestor.
Aqui está o link da página onde são publicadas as alterações, para que possa acompanhar se houve alguma mudança que pode afetar o seu negócio.
O que fazer ser a sua atividade MEI for desenquadrada?
Agora, vamos imaginar que a atividade MEI da sua empresa seja desenquadrada. E agora, o que fazer? Neste caso, você possui alguns caminhos:
- alterar a modalidade da sua empresa, saindo de MEI para tornar-se uma ME, ou seja, uma microempresa. Lembrando que a carga tributária das MEs é superior à da MEI e você não terá mais um valor fixo de imposto a pagar todos os meses. O valor dos tributos varia em função do faturamento da empresa.
- outro caminho é alterar a atividade da empresa, substituindo a atividade que deixou de ser permitida por outra atividade MEI. Vale a ressalva que, se optar por essa opção, é importância que a nova atividade tenha pertinência com o serviço que você executa, para que isso não se configure como uma fraude para pagar menos impostos.