Saber como descobrir o número do PIS é muito útil em diversas ocasiões, principalmente quando você precisa do número à mão rapidamente.
O número do PIS – Programa de Integração Social – é utilizado para que certos direitos, como abono salarial, de funcionários de instituições privadas sejam validados.
O PIS funciona semelhantemente ao PASEP, que, por sua vez, é destinado a servidores públicos e é administrado pelo Banco do Brasil, enquanto o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal.
Vale ressaltar que o número PIS/PASEP é o mesmo do NIS – Número de Identificação Social e do NIT – Número de Identificação do Trabalhador, dessa maneira, ao saber um desses números, você pode identificar o seu PIS.
Afinal, Como Descobrir o Número do PIS?
Antes de mais nada, para saber como descobrir o número do PIS é necessário saber que você pode encontrar essa numeração em certos documentos, tais como:
- CTPS – Carteira de Trabalho;
- Cartão Cidadão;
- Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
Além disso, você também pode verificar o número do PIS pelo site do CNIS. Para isso, siga as instruções abaixo:
- Acesse o site CNIS;
- Clique na opção Cidadão, como indicado na imagem abaixo:
- No canto superior esquerdo, clique em Inscrição:
- Então clique em Filiado e preencha o formulário com as informações solicitadas, e clique em Continuar:
- Em seguida será exibido o número do seu NIT, que é o mesmo número do PIS e PASEP.
O PASEP, por sua vez, também pode ser verificado no Banco do Brasil, em conjunto com CPF e RG.
Para Que Serve o PIS?
O Programa de Integração Social (PIS) é tido como uma contribuição tributária destinada a funcionários da iniciativa privada, como mencionado.
O programa tem como objetivo custear benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, além de participação na receita das organizações. No entanto, uma parte do valor arrecadado fica para o Governo.
Uma pessoa é registrada no programa PIS durante a admissão do seu primeiro emprego. Dessa maneira, o cadastro é feito por meio do Documento de Cadastramento do NIS – DCN.
Esse registro é feito apenas uma vez. A partir de então, o funcionário receberá o cartão, por meio do qual poderá sacar seu FGTS, seguro-desemprego e demais auxílios administrados pela previdência social.
O Que é Abono Salarial?
O abono salarial proporciona aos funcionários brasileiros o direito ao valor de um salário mínimo anual para aqueles que têm como salário bruto até dois salários mínimos.
Os empregados de empresas que contribuem com o PIS / PASEP e que estão inscritos no programa há pelos menos cinco anos são aptos a receberem a parcela anual.
Além disso, outros requisitos para receber o valor adicional são:
- Receber média salarial mensal de até dois salários mínimos;
- Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias;
- Ter seus dados divulgados pelo empregador corretamente por meio da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.
Quando Sacar PIS?
Agora que você sabe como descobrir o número do PIS, é importante saber que pagamento do PIS é feito regulamentado pela Lei nº 9.715. Essa lei também é responsável por regulamentar o PASEP.
O saque das cotas disponíveis aos funcionários deve ser feito quando há liberação do calendário de recebimento.
No entanto, alguns cidadãos poderão receber a qualquer momento do ano, desde que comprovem se enquadrar em pelo menos um dos casos abaixo:
- Aposentadoria;
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
- Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
- SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar).