Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro e precisam transferir o título de eleitor têm pouco tempo para regularizar a situação na Justiça Eleitoral, pois a partir do dia 4 de maio, o cadastro eleitoral será fechado. Este prazo também vale para quem quer fazer a transferência de local de votação.
Então se você mudou de cidade ou estado e quer fazer a transferência do seu título de eleitor para poder votar nas próximas eleições, leia este artigo até o final para ver o passo a passo de como transferir o seu título de eleitor e ficar com a sua situação regularizada.
Se o eleitor mudou de cidade e pretende votar, nas próximas eleições, para escolher o novo presidente da República, além de novos governadores, senadores e deputados, deve se antecipar para resolver pendências com a Justiça Eleitoral.
Antes de iniciar o requerimento, o eleitor deve verificar se está em situação irregular e se tem multas eleitorais para pagar.
Havendo débitos, ele deve emitir a guia e realizar o pagamento antes de solicitar atendimento. Essa guia pode ser paga em qualquer agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, mesmo para quem não é cliente da instituição.
Veja aqui como fazer para consultar a sua situação eleitoral e como quitar as multas, se for o caso.
Para solicitar a transferência do domicílio eleitoral, o primeiro passo é digitalizar um comprovante de residência e um documento de identificação oficial com foto.
Depois é só acessar o site Títulonet, clicar em “Iniciar atendimento à distância” e preencher o formulário com seus dados pessoais. Após inserir os dados, será informado um número de protocolo para o eleitor acompanhar o andamento.
O sistema enviará os dados ao cartório responsável, e o requerimento levará alguns dias para ser processado. O prazo depende do volume de pedidos recebidos por cada cartório.
Após o processamento do pedido, não será enviada via impressa do título para a casa do eleitor. Ele poderá consultar os dados do seu cadastro no site do tribunal ou instalando o aplicativo e-Título no celular.
Lembrando que para requerer a transferência do título de eleitor, é necessário que a pessoa resida há pelo menos três meses na nova cidade e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do seu alistamento eleitoral ou da última transferência do título.
Mas há exceções neste caso para o eleitor servidor público civil, militar e autárquico, ou membros da família, que por motivo de remoção ou transferência tenha mudado de domicílio.
Mais um ponto importante é que o eleitor que pretende transferir o título não pode ter condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida nem ter condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida.
Além disso, não pode ter pendência no cadastro eleitoral referente a não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral nem ter débitos pecuniários com a Justiça Eleitoral.
Veja mais informações de como transferir o seu título de eleitor no vídeo abaixo: