Consulta Seguro Desemprego MTE: Passo a Passo

MEI pode ter funcionario

A consulta seguro desemprego MTE pode ser feita em poucos passos, tanto pelo empregado quanto pelo empregador.

Apenas com o número do PIS-PASEP você consegue verificar a habilitação do seguro desemprego e saber, portanto, se tem direito ao benefício.

Abaixo preparamos um passo a passo para que você efetue a consulta seguro desemprego MTE em apenas dois passos.



Como efetuar consulta seguro desemprego MTE

O primeiro passo para efetuar a consulta seguro desemprego MTE é acessar o site da Secretaria do Trabalho.

Siga as instruções abaixo para que você possa conferir se tem direito ou não ao benefício:



O que é Seguro Desemprego?

Agora que você sabe como efetuar a consulta seguro desemprego MTE, é importante saber mais sobre o benefício e como ele funciona.

O benefício do seguro desemprego é pago pela Previdência Social aos cidadãos contribuintes desempregados que tenham cumprido as regras básicas de requisitos para obtenção do auxílio.

Trata-se de um direito de todo trabalhador brasileiro, que é regulamentado pela Constituição Federal.

Esse é um benefício de cunho social e assistencial que tem por objetivo custear temporariamente as necessidades básicas dos indivíduos desempregados, até que encontrem uma nova fonte de renda e possam arcar com suas próprias despesas.



Quem tem direito ao seguro desemprego?

Para poder receber o seguro desemprego, é necessário que cidadão cumpra alguns requisitos. Somente dessa maneira terá direito ao benefício.

Para que você possa solicitar o seguro desemprego, e para que ele seja concedido, é necessário cumprir os critérios abaixo:

  • Ter sido demitido de um emprego formal sem justa causa;
  • Estar desempregado, sem nenhuma fonte alternativa de renda;
  • Ter recebido salários de empregadores – pessoas jurídicas ou pessoas físicas equiparadas a jurídicas – CEI – relativos a: 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data de desligamento, quando da primeira solicitação, ou 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à data de desligamento, quando da segunda solicitação, ou ainda cada um dos 6 meses anteriores à data de desligamento, quando das demais solicitações.
  • Não ter acumulado nenhum outro tipo de benefício previdenciário ou prestação continuada da Previdência Social. No entanto, nesses casos, há exceção para pensão por morte ou auxílio-acidente.



Como receber o seguro desemprego?

Depois de consultar seguro desemprego MTE, e verificar que você tem direito ao benefício, pode começar a solicitação.

O primeiro passo é agendar um atendimento no INSS. Lembre-se que o atendimento pode ser agendado tanto pelo telefone 135, quanto pelo app e pelo site Meu INSS.

Dessa maneira, você evita ficar em longas filas e tem acesso a um horário personalizado exclusivamente para você.



Não se esqueça de comparecer ao atendimento munido dos seguintes documentos:

  • Carteira de Trabalho;
  • Comunicação de Dispensa – CD (via marrom) e Requerimento do Seguro Desemprego SD (via verde);
  • Termo de rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com menos de 1 ano de serviço) ou do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com mais de 1 ano de serviço);
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal;
  • Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com Protocolo de requerimento da Carteira de Identidade, ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou Passaporte, ou Certificado de Reservista.
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
  • Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos.

Confira também neste artigo como calcular o seguro desemprego.