Consultar MEI pelo CPF é uma forma rápida e eficiente de conferir uma empresa vinculada ao CPF de uma pessoa e entender a relação entre pessoa física e pessoa jurídica que possa haver.
Esse processo pode ser feito diretamente pelo Portal do Empreendedor, site oficial por meio do qual a gestão fiscal de uma empresa enquadrada como Microempreendedor Individual é feita.
Preparamos este artigo para você que quer consultar MEI pelo CPF. Com o passo a passo abaixo, você conseguirá verificar a existência de empresa em cinco passos. Continue lendo e tire suas dúvidas.
Como Consultar MEI Pelo CPF?
Consultar MEI pelo CPF é um processo muito simples e rápido, desde que você siga os passos corretos que trouxemos abaixo. Confira:
- Acesse o Portal do Empreendedor, ou clique neste link para ser redirecionado automaticamente à página;
- Em seguida, clique na opção “Empreendedor” > Depois vá em “Já sou MEI”;
- Na página seguinte, clique na opção “Emissão de Comprovante (CCMEI)”, como exemplificado na imagem abaixo:
- Avance clicando em “Comprovante de MEI”:
- Para Finalizar a busca, você deverá fornecer o CPF, data de nascimento e preencher o código de segurança exibido na tela.
Pronto! Se houver empresa vinculada ao CPF consultado, o Comprovante da Condição de Microempreendedor Individual será exibido e nele você terá acesso a informações da empresa.
Quais Dados Podem Ser Consultados?
Agora que você aprendeu a consultar MEI pelo CPF, é importante saber quais dados são apresentados na consulta.
Quando o Comprovante da Condição de Microempreendedor Individual é emitido, o documento seguirá com os seguintes dados:
- Dados cadastrais da empresa: nome empresarial, nome do Microempreendedor, nome fantasia, capital social, número da identidade, UF, órgão emissor, CPF;
- Situação Cadastral;
- Atividades primárias e secundárias a partir dos CNAEs adotados;
- Número de recibo;
- Número de identificação;
- Data de abertura da empresa;
- Números de CNPJ e NIRE;
- Endereço comercial cadastrado;
- Data de emissão do CCMEI.
Condições Para Ser MEI
O regime Microempreendedor Individual é um modelo relativamente novo, que surgiu em 2008 para atender às demandas dos microempreendedores, com condições especiais para o recolhimento dos impostos.
Hoje em dia, praticamente qualquer pessoa pode abrir um MEI e ter acesso a uma carga tributário bem reduzida se comparada à dos outros regimes tributários.
Mas, acontece que não são todas as atividades que podem ser enquadradas como MEI. Atualmente, para que um indivíduo possa abrir uma empresa enquadrada como MEI, deve seguir os critérios abaixo:
- Exercer atividades cujo CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) seja contemplado pelo MEI;
- Ter renda bruta de até R$81 mil reais por ano;
- Não ter nenhum emprego formal;
- Não ter mais de um funcionário registrado na empresa que será aberta;
- Não ter participação em nenhuma outra empresa, tanto como titular, quanto como sócio.
As duas principais prerrogativas que levam tantos empreendedores, sobretudo os que estão começando, a adotarem o MEI como regime tributário, são a redução da carga tributária e a burocracia mínima necessário para abrir e gerir a empresa.
Ou seja, o próprio empresário é capaz de abrir seu negócio formalmente, por meio do Portal do Empreendedor, enviar as declarações necessárias, como a anual, imprimir as guias de pagamento dos impostos mensais e, caso precise, dar baixa na empresa ou solicitar desenquadramento para trocar de regime.
Essas medidas entregam mais autonomia aos cidadãos, que não dependem de contadores ou demais profissionais para estar em dia com a Receita Federal e com os demais órgãos fiscais.