O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que aproximadamente R$ 34 bilhões em pagamentos irregulares relacionados ao programa Bolsa Família foram efetuados durante todo o ano de 2023. Com isso, milhares de beneficiários que mentiram no cadastro para continuarem recebendo, estão descumprindo com as normas de educação e saúde impostas pelo governo ou ainda aqueles que deixaram de fornecer algum dado importante no momento da inscrição, poderão ser bloqueados ou até mesmo cancelados em 2024.
Revisão Cadastral Bolsa Família
Após uma revisão detalhada nos dados do Cadastro Único, o Tribunal de Contas da União revelou que em 2023 cerca de R$ 34 bilhões de reais foram fornecidos pelo governo de forma irregular aos beneficiários do programa Bolsa Família. Como resultado dessas descobertas, o TCU emitiu uma determinação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para resolver as discrepâncias entre o Cadastro Único e o banco de dados do governo até o final de 2024.
Com a análise realizada pelo TCU e com tamanha discrepância dentre as informações dos beneficiários do programa, essa revisão decorrerá até dezembro deste ano. Portanto, aqueles que recebem o benefício de maneira irregular, que mentiram durante a inscrição ou que forneceram dados inverídicos, poderão ter o recebimento interrompido a qualquer momento.
Mensagens de alerta nos aplicativos
Bloqueio – Falta de atualização
Esta família teve seu benefício bloqueado no mês de janeiro e como justificativa receberam a seguinte mensagem, “Benefício Bloqueado – Seu benefício foi bloqueado porque você não atualizou o Cadastro Único dentro do prazo. Atualize seu cadastro e evite o cancelamento de seu Bolsa Família. Leve os documentos de todas as pessoas da sua família e uma conta de luz se tiver, lembre-se de levar o CPF de todos. Para mais informações, ligue 121.”
Assim como é informado na notificação enviada para o responsável familiar, o benefício do Bolsa Família foi bloqueado devido a falta de atualização no Cadastro Único dentro do prazo estabelecido pelo governo. Sempre deixo muito claro aqui no canal a importância de comparecer ao CRAS o quanto antes para realizar a atualização das informações da família, caso receba uma notificação do Ministério do Desenvolvimento Social.
Porque devo ter pressa em atualizar o meu cadastro?
Você deve regularizar sua situação o quanto antes, pois caso ultrapasse da data estabelecida pelo MDS o seu benefício é bloqueado e posteriormente pode ser até cancelado de maneira definitiva. Em caso de cancelamento, o beneficiário precisará realizar um novo cadastramento e enfrentar novamente a fila de esperas.
Condicionalidade – Educação
Além dos bloqueios, uma nova mensagem está aparecendo nos aplicativos da maioria dos beneficiários. Nesta mensagem é dito o seguinte, “Mensagem do Governo Federal – Se a sua família tem alguma criança que vai fazer 4 anos até o dia 31 de março de 2024, você precisa matricular essa criança na escola. Atualize a informação de escola de todas as crianças e jovens de sua família no Cadastro Único. Educação é um direito.”
Geralmente as mensagens enviadas pelo MDS nos aplicativos são bem claras e informativas e com esta não seria diferente! Sendo assim, aqueles que possuem crianças que irão completar 4 anos de idade em 2024, devem correr atrás de realizar a matrícula desta criança na escola, pois como exigência do programa Bolsa Família temos a frequência escolar de crianças e adolescentes.
Caso seu filho não esteja matriculado ou esteja e não atenda a frequência imposta pelo Ministério do Desenvolvimento Social, sua permanência na folha de pagamentos do benefício assistencial se tornará comprometida e você poderá ter suas parcelas bloqueadas. Portanto, mantenham seus dados sempre atualizados no Cadastro Único e cumpram com as condicionalidades de saúde e educação, desta forma poderão continuar recebendo o benefício do Bolsa Família mensalmente.
Calendário de pagamentos fevereiro
Em relação ao calendário de pagamentos para o mês de fevereiro, é importante notar que os pagamentos do Bolsa Família estão sendo realizados de acordo com o calendário oficial divulgado pelo governo.
Em fevereiro, os municípios em estado de calamidade terão o benefício depositado antecipadamente para todas as famílias, independentemente da numeração final do NIS. Para os demais, os valores são depositados de acordo com a numeração final do NIS, com a possibilidade de antecipação para o sábado anterior em alguns casos.
- NIS de final 1 e moradores de municípios que foram afetados por desastres ambientais recentes, pagamento dia 16.
- NIS de final 2, pagamento dia 19, podendo ser antecipado para o dia 17.
- NIS de final 3, pagamento dia 20.
- NIS de final 4, pagamento dia 21.
- NIS de final 5, pagamento dia 22.
- NIS de final 6, pagamento dia 23.
- NIS de final 7, pagamento dia 26, podendo ser antecipado para o dia 24.
- NIS de final 8, pagamento dia 27.
- NIS de final 9, pagamento dia 28.
- NIS de final 0, pagamento dia 29.
Para facilitar o acesso aos valores, é importante lembrar que os pagamentos são realizados no Caixa Tem, permitindo a realização de PIX e transferências pelo aplicativo, além do saque em agências bancárias ou lotéricas correspondentes.