O aplicativo do Cadastro Único recebe atualização, e entre as mudanças destacadas, um novo recurso é introduzido para aprimorar a qualidade dos dados registrados. O Ministério do Desenvolvimento Social continua a revisão cadastral dos dados dos beneficiários do programa Bolsa Família, visando maior assertividade no programa de distribuição de renda.
Integração entre o Cadastro Nacional de Informações Sociais e o Cadastro Único
Recentemente, observa-se a integração entre o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o Cadastro Único. Com isso, as famílias registradas veem suas pendências na análise cadastral de renda regularizadas automaticamente, o que elimina a necessidade de enfrentar filas no CRAS. Essa integração, anunciada nas redes sociais pelo Ministério do Desenvolvimento Social, simboliza um avanço significativo na qualificação das informações no sistema.
No aplicativo do Cadastro Único, já se encontra disponível a funcionalidade “Consulta de renda CNIS”. Esse recurso permite o acesso a rendas alteradas nos últimos 12 meses no Cadastro Único, graças à incorporação dos dados do CNIS. Ao selecionar a opção “Consulta de renda CNIS”, o usuário visualiza todos os membros da família. Se nenhuma renda for identificada nos últimos 12 meses, a mensagem “Renda CNIS não identificada nas bases do Governo Federal” será exibida.
Outra funcionalidade oferecida é a “Renda atualizada automaticamente pelo governo federal”, que proporciona acesso a detalhes sobre rendimentos de trabalho formal, benefícios previdenciários e assistenciais listados no CNIS e incorporados ao Cadastro Único. Assim, o usuário pode acessar benefícios para trabalhadores, benefícios previdenciários, BPC LOAS, Auxílio Reclusão e outras fontes de renda.
O aplicativo informa que, se o usuário perder renda nos últimos dois meses, será necessário procurar um posto de atendimento do Cadastro Único com documentos comprobatórios para atualização do cadastro.
Não é mais necessário comparecer até o CRAS para realizar a atualização do cadastro?
Com a nova funcionalidade, somente a renda será atualizada automaticamente pelo governo federal; outros dados, como endereço e informações sobre nascimentos ou falecimentos, não serão alterados. Assim, mudanças de endereço ou alterações na composição familiar devem ser reportadas no CRAS para atualização.
Caso o benefício do Bolsa Família esteja bloqueado, suspenso ou cancelado, e seja solicitada a atualização de dados para reaver o pagamento, a presença no CRAS mais próximo se faz necessária para atualização cadastral.
Quais os impactos desta nova funcionalidade no Bolsa Família?
Quanto aos impactos dessa função no Bolsa Família, o MDS terá acesso detalhado aos vínculos de trabalho formal e benefícios previdenciários e assistenciais registrados no CNIS nos últimos 12 meses. Famílias cuja renda seja alterada, mas permaneça dentro do limite de R$218 per capita, não verão mudança no pagamento do benefício.
Se a renda familiar ultrapassar esse limite, mas a renda per capita não exceder meio salário mínimo (atualmente R$660), a família ainda poderá receber 50% do valor total do benefício. No caso de rendas que ultrapassam meio salário mínimo (R$660) per capita, o benefício será cancelado no mês seguinte, conforme as regras do programa. Cancelamentos podem ser revertidos em até 180 dias, desde que a família mantenha o perfil necessário e realize o recadastramento adequadamente.
Calendário Bolsa Família para setembro
- NIS de final 1, pagamento dia 18, podendo ser antecipado para o dia 16.
- NIS de final 2, pagamento dia 19.
- NIS de final 3, pagamento dia 20.
- NIS de final 4, pagamento dia 21.
- NIS de final 5, pagamento dia 22.
- NIS de final 6, pagamento dia 25, podendo ser antecipado para o dia 23.
- NIS de final 7, pagamento dia 26.
- NIS de final 8, pagamento dia 27.
- NIS de final 9, pagamento dia 28.
- NIS de final 0, pagamento dia 29.