Os cidadãos que contribuem regularmente ao INSS podem ter acesso aos benefícios do INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social, mais conhecido pela sigla INSS, foi criado em 1990 e é o órgão responsável pelo gerenciamento de vários benefícios assistenciais e previdenciários.
O INSS constitui o regime público de Previdência Social no Brasil e tem por propósito assegurar a renda do contribuinte e família em determinados casos, como doença incapacitante, acidentes, gravidez, prisão, morte e velhice.
Os benefícios do INSS são vários. Confira a seguir quais são os principais.
Aposentadoria por idade e tempo de contribuição
A aposentadoria por idade é destinada a pessoas que tenham feito pelo menos 180 contribuições. Além disso, existe o requisito de idade. Esse requisito está numa etapa de transição para a nova legislação. A idade mínima é de 65 anos, no caso dos homens, e a partir de 61 e 6 meses para as mulheres para 2022. Em 2023, a idade mínima será de 62 anos para mulheres;
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez está entre os benefícios do INSS e é concedida a trabalhadores que ficaram incapacitados de exercer atividades laborais. Essa incapacidade deve ser avaliada e comprovada pela perícia médica do INSS.
Aposentadoria especial
A Aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que tenham sido expostos à insalubridade, que são agentes químicos, físicos e biológicos capazes de fazer mal à saúde, ou periculosidade, que são fatores que trazem risco de morte para o trabalhador.
Auxílio-doença
Esse auxílio, que está entre os principais benefícios do INSS, é direcionado aos segurados que ficaram incapazes de exercer a atividade laboral por causa de doença ou acidente, ficando, portanto, afastados do trabalho. Os segurados empregados recebem normalmente o salário caso fiquem afastados por até 15 dias. Passado esse prazo, o colaborador passa a receber do INSS. O prazo de recebimento do auxílio é determinado pelo médico perito do INSS. Caso ele não estabeleça um prazo, o tempo de afastamento será considerado de 120 dias.
Auxílio-acidente
O Auxílio-acidente possui viés indenizatório e também faz parte da lista dos principais benefícios do INSS em 2022. Geralmente é devido ao segurado que sofre algum tipo de acidente. O benefício só é liberado após a comprovação das lesões geradas por acidente de qualquer natureza, em especial situações que resultam em sequelas que possam afetar da capacidade para a realização de qualquer atividade. Ele é recebido cumulativamente com ou salário do trabalhador, ou seja, não substitui o salário, apenas complementa.
Auxílio-reclusão
Já o Auxílio-reclusão é destinado aos dependentes do trabalhador que cometeu algum crime e foi detido em regime fechado. O auxílio não está disponível para os dependentes de presos em regime aberto ou semiaberto. Para receber o benefício, o trabalhador preso deve se integrar à categoria de baixa renda o momento da prisão.
Salário-maternidade
O Salário-maternidade é pago a quem é MEI, microempreendedora individual. Funciona de forma semelhante à licença maternidade oferecida às mulheres regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É concedido em situações diversas, como a adoção e até para os homens que são MEI. As situações que permitem o pagamento do auxílio são:
- Parto;
- Adoção ou guarda judicial para fins de adoção (desde que a criança adotada tenha no máximo 12 anos de idade);
- Parto natimorto (quando o filho nasce sem vida);
- Aborto espontâneo ou previstos em lei, que são em caso de estupro ou risco de vida para a mãe.
Para os homens, o benefício do INSS é liberado quando ocorre:
- Falecimento da mãe segurada;
- Adoção ou guarda judicial para fins de adoção (desde que a criança adotada tenha no máximo 12 anos de idade).
Pensão por morte
A Pensão por morte é pago mensalmente aos dependentes do falecido, estando ele aposentado ou não na hora do óbito, e por isso, também se configura como um dos principais benefícios do INSS. O valor que o trabalhador falecido recebia de aposentadoria ou de salário será substituído pela pensão.
Salário-família
O Salário-família tem como objetivo complementar a renda familiar de um trabalhador de baixa-renda. Por se tratar de um complemento, ele não substitui o salário do trabalhador. Esse benefício é pago para os trabalhadores de baixa-renda que possuem filhos entre 0 e 14 anos de idade ou para filhos que têm algum tipo de invalidez/deficiência. Atualmente, a renda mensal bruta da família que tem direito ao benefício é de R$ 1.655,98 e é estabelecida pelo INSS.
Filiação
A filiação é o vínculo formal entre o INSS e o contribuinte. Ao se filiar, as pessoas ganham o direito aos benefícios previdenciários desde que contribua mensalmente. Existem dois tipos de filiação:
- A Obrigatória, que é para quem exerce atividade remunerada. Ela é feita automaticamente.
- A facultativa, feita por aqueles que escolhem se inscrever no INSS e pagar a contribuição.
Dentro os tipos de filiação, existem categorias diferentes de segurados. Para os Segurados obrigatórios, existem algumas categorias:
- Empregado: aquele que trabalha com carteira assinada, contrato temporário, diretores-empregados, que tem mandato eletivo, que presta serviço a órgãos públicos em cargos de livre nomeação e exoneração (como ministros, secretários e cargos em comissão em geral), que trabalham em empresas nacionais instaladas no exterior, multinacionais que funcionam no Brasil, organismos internacionais e missões diplomáticas instaladas no país.
- Trabalhador avulso: aquele que presta serviços a várias empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra – como trabalhadores em portos e na indústria de extração de sal ou no ensacamento de cacau.
- Empregado doméstico: aquele que presta serviços na casa de outra pessoa ou família, como empregado doméstico, jardineiro, motorista e caseiro.
- Contribuinte individual: aquele que trabalha por conta própria ou que presta serviços a empresas, sem vínculo empregatício – como síndicos remunerados, motoristas de táxi, vendedores ambulantes, diaristas, pintores, eletricistas e associados de cooperativas de trabalho.
Segurado especial é pessoa física que desenvolve atividades como:
- Produtor rural;
- Pescador artesanal ou que exerça atividade semelhante;
- Cônjuge ou companheiro, assim como filho maior de 16 anos de idade, do segurado listado acima que comprove participação na atividade rural familiar;
- Índio reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
O assegurado facultativo é aquele que não possui renda própria mas decide contribuir para o INSS. São as donas de casa, desempregados e estudantes bolsistas.
Assim, os assegurados do INSS são os empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais, trabalhadores rurais, empregadores e microempreendedores.
Para quem trabalha com a carteira assinada, a filiação à previdência social é automática. O pagamento das taxas é feito automaticamente pela empresa, que retém o valor do salário do funcionário e transfere para o INSS.
Já para os que trabalham por conta própria, esses devem se inscrever e contribuir com o INSS mensalmente para adquirir o direito aos benefícios assistenciais. O MEI tem acesso à previdência por meio do pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS).
Caso não possua renda própria, o interessado poderá se filiar ao INSS e contribuir mensalmente. O requisito é ter mais de 16 anos de idade.
O INSS possui aplicativo próprio que permite a consulta e solicitação dos benefícios do INSS e ainda a simulação da aposentadoria.
Assista ao vídeo abaixo sobre os principais benefícios do INSS em 2022.