O MEI veio para facilitar a vida dos pequenos empresários locais. No entanto, saber quem não pode ser MEI é fundamental para que você entenda se o seu ramo e se as características do seu negócio permitem que você se enquadre nesse regime tributário. Neste artigo você poderá entender melhor para serve o MEI.
O MEI surgiu em 2008 com a intenção de fomentar o empreendedorismo e ser uma alternativa bem mais barata, simples, e menos burocrática para quem deseja começar o seu próprio negócio.
No entanto, para poder usufruir desses benefícios que o regime Microempreendedor Individual proporciona, é necessário que o cidadão se enquadre em alguns requisitos.
Para que você saiba de uma vez por todas quem não pode ser MEI, preparamos este artigo. Tire suas dúvidas agora mesmo.
Benefícios de Ser MEI
Antes de saber quem não pode ser MEI, vamos conhecer um pouco mais sobre seus benefícios, já que esse regime tributário proporciona ao empresário uma série de vantagens em relação às demais.
- Abertura de empresa facilitada: Para abrir uma empresa, não é necessário recorrer aos serviços contábeis. Isso porque a legislação MEI entende que o empresário é autônomo para gerir sua própria empresa da abertura ao encerramento.
- Encerramento instantâneo: Assim como a abertura da empresa, o próprio empresário pode encerrar o CNPJ instantaneamente, sem nenhum custo.
- Independência e flexibilidade: Começar seu próprio negócio como MEI significa que você é o chefe! Você terá mais liberdade e independência trabalhando para si mesmo.
- Menor carga tributária: Atualmente o regime Microempreendedor Individual é o que oferece a menor carga tributária, com valores fixos e não atrelados ao faturamento da empresa.
- Menos burocracia: Além de pagar os impostos mensalmente, a única obrigação fiscal do MEI é enviar a declaração anual de faturamento, que o próprio empresário pode fazer, diretamente no Portal do Empreendedor, assim como os demais serviços.
Quem Pode Abrir MEI?
Além de saber quem não pode ser MEI, é importante conhecer as características que tornam uma pessoa apta a se tornar um Microempreendedor Individual. São elas:
- Empresas com faturamento máximo de R$81 mil reais ao ano, ou seja, cerca de R$6.750 reais ao mês, em média;
- Ter, no máximo, um funcionário. No regime MEI não é permitido ter mais que um funcionário de forma regulamentada.
- Empresas que atuem apenas nos ramos permitidos pelo MEI, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
- Não ser sócio, titular ou administrador de outras empresas.
Quem Não Pode Ser MEI?
Agora é hora de entendermos um pouco melhor quem não pode ser MEI.
O fato é que de uns anos para cá, sobretudo na última década, diversas iniciativas governamentais foram implementadas para fomentar o empreendedorismo. Desse modo, muitas pessoas puderam sair da informalidade e aproveitar as oportunidades tais como subsídios financeiros e programas de empréstimos especiais destinados às pequenas empresas.
De acordo com o portal G1, em 2019, o número de Microempreendedores Individuais ultrapassou a marca de 9 milhões, o que é um número consideravelmente expressivo em âmbito nacional.
Apesar das facilidades, é necessário ter em mente que nem todas as pessoas podem ser enquadradas como MEI.
A primeira restrição é em relação à atividade que a empresa irá exercer, afinal, existe uma lista de atividades que são permitidas pelo MEI. Essa lista é muito abrangente, no entanto, há restrições.
Profissionais como cabeleireiro, eletricista, donos de restaurantes, lanchonetes, lojas de varejo, dentre outros, são alguns exemplos de atividades permitidas. Aqui neste link você pode consultar a relação completa das atividades permitidas.
Já profissionais como dentista, médicos, fisioterapeutas, advogados, designer e outras atividades com maior teor intelectual não integram esse rol.
Além disso, pessoas menores de idade também integram a lista de quem não pode ser MEI, a não ser que seja emancipado e tenha idade igual ou superior a 16 anos.