DECLARAÇÃO ANUAL DO MEI: COMO FAZER A DECLARAÇÃO ANUAL DO MEI

Sempre que chega esta época do ano, começa a ansiedade: como fazer a Declaração Anual do MEI?

Se você é um dos mais de 8 milhões de Microempreendedores Individuais – MEI registrados e tem dúvidas de como fazer a sua declaração, não precisa mais se preocupar. Você chegou ao lugar certo.

Para facilitar as coisas, preparamos um tutorial que vai te mostrar, de forma simples e descomplicada, um passo a passo de como fazer a sua declaração anual sem cometer nenhum erro.



Então, se você tem uma empresa em seu nome, com CNPJ, emite nota fiscal e atende aos dois requisitos básicos que enquadram uma empresa como MEI – faturamento anual igual ou inferior a R$ 81 mil reais e possui, no máximo, até 1 funcionário – esse artigo é para você.

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Antes de mais nada, vamos entender o que é essa declaração e quem precisa fazê-la.

O que é a Declaração Anual do MEI?

 O nome correto da declaração é DASN-SIMEI. A sigla DASN significa Declaração Anual do Simples Nacional. Já SIMEI corresponde ao Sistema de Recolhimento dos Valores Fixos Mensais dos Tributos do Simples Nacional, isto é, o sistema de recolhimento de tributos previsto no artigo 18-A da Lei Complementar nº123.

Em outras palavras, DASN-SIMEI é a Declaração Anual de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica enquadrada na modalidade de Microempreendedor Individual.

Através desse documento, o MEI declara para a Receita Federal tudo o que a empresa teve de faturamento no ano anterior, em 2019 no caso, e se teve ou não a contratação de algum empregado.

É através dessas informações que o governo pode acompanhar a regularidade do seu negócio e criar políticas públicas de incentivo ao microempreendedor.

Quem precisa entregar a Declaração Anual do MEI?

Toda empresa enquadrada na modalidade MEI, que estava com o CNPJ ativo em 31 de dezembro de 2019 tem obrigação de entregar a sua Declaração.



Essa obrigatoriedade independe do valor faturado pela empresa no ano anterior. Até mesmo as empresas que não tiveram movimentação financeira nenhuma no ano passado precisam entregar a Declaração.

Esta declaração é uma das duas obrigações que o MEI precisa cumprir para ter a sua empresa legalizada, do ponto de vista fiscal. A outra obrigação são os DAS que você paga mensalmente.

Os DAS são os boletos referentes aos tributos que a sua empresa deve pagar ao governo todos os meses. Eles incluem o INSS, o ICMS (quando a empresa for indústria ou comércio) e/ou ISS (quando for empresa de serviços) em uma única parcela mensal, com o mesmo valor todos os meses.

Não confunda a declaração da Pessoa Física com a da Pessoa Jurídica

É muito importante você não confundir a Declaração de MEI, que é obrigatória e refere-se à Pessoa Jurídica, com a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, que pode ser obrigatória ou não, depende se você se enquadra nos requisitos definidos pela Receita Federal.

Qual é o prazo de entrega da DASN-SIMEI 2020? 

Todos os anos, o prazo estabelecido pela Receita Federal para apresentar a declaração se encerra no final de maio.

Este ano, em decorrência da pandemia mundial do novo Coronavírus, a Receita resolveu prorrogar esse prazo, estendendo a entrega para até o dia 30 de junho.

É importante ficar atento a esta data, porque quem descumpre o prazo é multado e ainda fica de fora de uma série de benefícios como a cobertura previdenciária, aposentadoria, dentre outros.



Agora que você já sabe tudo sobre a Declaração Anual de MEI, chegou a hora de aprender a fazer a sua. Vem comigo que te mostro tudo.

Como fazer sua declaração: passo a passo

A declaração é feita totalmente online e de forma gratuita.

1- Acesse o Portal do Empreendedor 

Acesse o Portal do Empreendedor e selecione a opção “Já sou Microempreendedor Individual”.

Declaração Anual do MEI
Declaração Anual do MEI

O site possui vários serviços de interesse do MEI. Para fazer a declaração, clique no quadrado verde “Faça a sua Declaração Anual de Faturamento”.

Declaração Anual do MEI
Declaração Anual do MEI

Em seguida, escolha a opção “Enviar declaração”.



Declaração Anual do MEI
Declaração Anual do MEI

2- Preencha seus dados 

Preencha os campos com o número do CNPJ da sua empresa (sem pontos e traços) e com os caracteres alfanuméricos que aparecem na figura.

Declaração Anual do MEI
Declaração Anual do MEI

3- Escolha o tipo de declaração e o ano

 Aparecerá uma tela com os anos e dois tipos de declaração: anual e retificadora.

Para a Declaração DASN-SIMEI 2020, escolha a opção anual, marque o ano 2019 e clique em “continuar”.

A opção retificadora existe para o caso da declaração já ter sido emitida e você perceber que precisa realizar alguma correção.

Declaração Anual do MEI
Declaração Anual do MEI

4- Informe a receita

Agora preencha o primeiro campo com o valor da receita bruta total da sua empresa (envolvendo comércio, indústria e serviços).



Receita bruta corresponde a tudo que você ganhou no ano passado com todas as atividades do seu MEI. Para não errar, você precisa incluir todo o dinheiro que entrou, somando todas as áreas.

O segundo campo deve ser preenchido com a receita total somente das atividades de indústria, comércio ou transporte intermunicipal e interestadual. Se o seu MEI for somente prestador de serviços, este deverá ser preenchido com “0”.

Na mesma tela, marque também se o MEI teve ou não algum empregado em 2019.

Declaração Anual do MEI
Declaração Anual do MEI

5- Confira os valores

 Aparecerá, então, uma tela de extrato, com valores dos pagamentos feitos ao longo do ano. Confira e, se estiver tudo certo, clique em “transmitir”.

Declaração Anual do MEI
Declaração Anual do MEI

6- Imprima o recibo

Finalmente aparecerá a última tela, informando se a transmissão foi realizada com sucesso. Então, é só imprimir o comprovante em formato PDF, que corresponde ao recibo de entrega da sua declaração.

declaração anual do MEI
declaração anual do MEI

Pronto, você já terminou a sua declaração anual do MEI! Viu como foi fácil?



Alguns detalhes merecem a sua atenção:

  • Se a declaração anual do MEI não tiver sido realizada nos anos anteriores, você precisará primeiro regularizar a situação, para só depois conseguir fazer a declaração com os dados de 2019.
  • Se, após transmitir, perceber que cometeu algum erro, não há motivo para pânico. Você pode voltar e escolher a opção retificadora, ajustar os valores e transmitir tudo novamente.

Cuidado para não cometer esses erros 

Finalmente, agora que você já sabe fazer a sua declaração, fizemos uma listinha dos erros mais comuns na hora de fazer a declaração anual do MEI, para que você possa ficar atento e não cometer nenhum deles.

  • Não deixe de incluir nenhuma receita

Por isso é tão importante ter o controle de toda a movimentação financeira da sua empresa, para garantir que no momento do preenchimento nada seja esquecido. A Receita, ao cruzar os dados entre as pessoas físicas e jurídicas, facilmente irá perceber o engano e poderá pedir explicações.



  • Cuidado quando for digitar os valores

Por incrível que pareça, esse é um equívoco muito comum. Às vezes, sem nenhuma intenção de omitir informações, a pessoa acaba se confundindo no momento da digitação e informa um faturamento diferente da realidade. O resultado pode ser ter de prestar contas com o Leão, sobre a desconfiança de uma possível fraude. Como não queremos isso, atenção duplicada no momento do preenchimento, ok?

  • Não deixe para a última hora

Aqui o que comanda é a lei da cautela. Deixar para os últimos minutos, aumenta a probabilidade de você preencher de forma apressada e acabar se confundindo. Não queremos isso, correto?

Agora, é só reunir todas as informações e correr para o Portal do Empreendedor para fazer a sua Declaração Anual do MEI.

Assista o Tutorial completo da Declaração Anual do MEI aqui: