O governo federal anunciou no último mês para o INSS a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do INSS, assim como ocorreu em 2020 e 2021.
Com a antecipação, a primeira parcela será creditada nesse mês de abril e a segunda, em maio, de acordo com o calendário mensal dos benefícios.
Paralelamente a isso, vem sendo analisado no Congresso Nacional a possibilidade de pagamento de um 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS.
Existe um projeto de lei, que é o PL Nº 4367 de 2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, do PDT, do Rio Grande do Sul, que estabelece o pagamento do 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS.
No último dia 9 de março, o PL foi encaminhado à Comissão de Constituição e Cidadania e de Justiça, a CCJ, da Câmara dos Deputados. Essa é a última comissão a ser tramitada na Casa antes do projeto seguir para análise no Senado Federal.
Na semana passada, no dia 29 de março, o Deputado Charlles Evangelista, do União de MG, requereu regime de urgência para apreciação deste projeto de lei, por parte da Câmara dos Deputados.
O projeto original foi concebido para os anos de 2020 e 2021, por conta da pandemia, para que fosse pago o abono anual em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.
Como não foi aprovado a tempo das datas originais das parcelas, o pagamento defendido pelo PL para o INSS foi postergado para este ano e para 2023, em data ainda a ser definida.
A grande maioria da população concorda com o pagamento deste 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo enquete do Instituto Data Senado publicada pela Agência Senado, 99% das pessoas consultadas concordam com a criação do 14º salário emergencial para segurados e dependentes da Previdência Social em razão da crise sanitária e também como forma de estimular a economia nacional.
O fato é que o projeto de lei não está parado na Câmara dos Deputados. Ele já foi aprovado pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação.
O autor do projeto de lei, deputado Pompeo de Mattos, comentou sobre a tramitação do PL do INSS e sobre o pedido de urgência para apreciação feito pelo Deputado Charlles Evangelista, que coletou 250 assinaturas na Casa para que o pedido de urgência pudesse ser apresentado.
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