Beneficiários do Bolsa Família entram na Regra de Proteção e passam por redução nos valores

Programa Bolsa Família garante Regra de Proteção para beneficiários que aumentam sua renda per capita mensal.
Bolsa Família

Os beneficiários do programa Bolsa Família já estão tendo acesso às informações referentes aos pagamentos do benefício para este mês de março. Os aplicativos oficiais do governo, incluindo o Caixa Tem, o Bolsa Família e o Portal Cidadão, começaram a ser atualizados na última segunda-feira, dia 05.

Regra de Proteção Bolsa Família

Muitos beneficiários do programa Bolsa Família estão alegando que o valor do benefício diminuiu pela metade, mesmo estando dentro das regras estabelecidas e não tendo contraído nenhum empréstimo nos últimos meses.

Essa diminuição dos valores está relacionada à Regra de Proteção, anunciada recentemente pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O MDS implementou recentemente o novo sistema operacional do Bolsa Família, que incorporou diversos pontos previstos na medida provisória assinada pelo presidente Lula.

Para desfortuna de muitos, a medida provisória contém uma emenda que alterou significativamente o cenário para os beneficiários que ultrapassam a renda limite do programa Bolsa Família. Como é sabido, o programa Bolsa Família atende famílias cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a R$ 218, ou aquelas registradas no Cadastro Único, um cadastro governamental voltado para famílias de baixa renda.

Se a renda familiar aumentar a ponto de não ser mais compatível com as diretrizes do programa, a família entrará na regra de proteção e passará a ser elegível para receber 50% do valor total do benefício, desde que a renda per capita não exceda meio salário mínimo. Dessa forma, a família que teve sua renda aumentada devido ao emprego, empreendedorismo ou obtenção de um novo benefício assistencial, como o BPC, continuará no Bolsa Família por até 2 anos, recebendo 50% do valor a que teria direito caso não estivesse na Regra de Proteção, incluindo os adicionais para jovens e gestantes.

Bolsa Família 2024
Bolsa Família 2024

Retorno Garantido

Se a família perder a renda após os dois anos, ou optar por sair do programa, terá direito ao Retorno Garantido e o benefício voltará a ser pago com o valor inicial que estava sendo concedido anteriormente.

Caso a família comece a receber apenas metade do valor do benefício e não saiba o motivo da redução, pois a renda per capita mensal continua a mesma, é necessário comparecer presencialmente ao CRAS mais próximo e solicitar uma atualização no Cadastro, alegando informações incorretas entre os dados registrados no sistema.

Calendário de pagamentos Bolsa Família março 2024

Quanto ao calendário de pagamentos para março, os depósitos seguirão o calendário oficial divulgado pelo governo. Para os municípios em estado de calamidade, os benefícios são depositados antecipadamente para todas as famílias, independentemente do final do NIS.

Para os demais, os depósitos são feitos de acordo com o final do NIS, e é importante observar que os pagamentos programados para segunda-feira podem ser antecipados para o sábado anterior. Por exemplo:

  • Beneficiários com NIS terminados em 1 e moradores de municípios afetados por desastres ambientais recentes recebem em 15 de março.
  • NIS terminados em 2 recebem em 18 de março, podendo ser antecipados para 16, sábado.
  • NIS terminados em 3 recebem em 19 de março.
  • NIS terminados em 4 recebem em 20 de março.
  • NIS terminados em 5 recebem em 21 de março.
  • NIS terminados em 6 recebem em 22 de março.
  • NIS terminados em 7 recebem em 25 de março, podendo ser antecipados para 23, sábado.
  • NIS terminados em 8 recebem em 26 de março.
  • NIS terminados em 9 recebem em 27 de março.
  • NIS terminados em 0 recebem em 28 de março.
Bolsa Família 2024
Bolsa Família 2024

Assim, encerram-se os depósitos programados para março. Os valores continuarão sendo depositados no Caixa Tem, permitindo que os beneficiários realizem PIX e transferências pelo aplicativo, além de possibilitar o saque em agências bancárias ou lotéricas.

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