A notícia que muitos esperavam foi divulgada: o Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 1,6 bilhão em valores atrasados para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Esse montante simboliza a vitória de muitas pessoas que, por meio dos tribunais, garantiram a concessão ou a revisão de seu benefício.
INSS libera pagamento de RPV’s
O valor refere-se a ações, tanto previdenciárias quanto assistenciais, que abrangem categorias como a revisão de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios concedidos pelo INSS. No total, fala-se de mais de 79 mil processos judiciais que afetam a vida de mais de 100 mil beneficiários.
Como será efetuado o pagamento?
O desembolso seguirá o calendário de cada Tribunal Regional Federal. É crucial enfatizar que esse montante refere-se às Requisições de Pequeno Valor do mês de julho do ano corrente.
Uma Requisição de Pequeno Valor é, de forma simplificada, um valor em atraso limitado a 60 salários mínimos. Para o ano em questão, isso equivale a até R$ 79 mil. Tais montantes são pagos quando ações são apresentadas no Juizado Especial Federal.
Quando o Judiciário reconhece o direito de alguém a um valor específico, devido à revisão de benefício ou outras razões, essa determinação pode levar a um crédito que o governo deve liquidar. Para tornar este processo mais eficiente e evitar sobrecargas, os procedimentos das RPVs foram estabelecidos.
Uma RPV possui uma característica distintiva: sua prioridade. É processada mais rapidamente do que outras obrigações do governo. Quando um juiz emite uma RPV, a entidade pública pertinente, neste caso o INSS, é notificada e deve depositar o valor devido diretamente na conta do beneficiário, de forma eficaz e sem burocracias extras.
Valores categorizados como RPV não seguem o procedimento dos precatórios, que é uma ordem para pagamento de dívidas públicas de maior valor. Isso acelera consideravelmente o recebimento pelo beneficiário.
A quem são destinados esses valores?
De um total de R$ 2 bilhões direcionados aos Tribunais Regionais Federais para resolver ações de milhares de processos, R$ 1,6 bilhão é destinado especificamente aos segurados da Previdência, ou seja, aposentados e pensionistas.
Entretanto, para acessar esse pagamento, é preciso que o processo judicial esteja completamente finalizado, sem possibilidades de recursos pelo INSS, e que a Justiça já tenha emitido a ordem de pagamento.
Como obter informações sobre o status de pagamento?
Para obter informações sobre o status do pagamento, o interessado pode contatar seu advogado ou verificar no site do Tribunal Federal. No site, é possível identificar quando a Justiça deu a ordem de pagamento. Para conhecer a data em que o valor estará disponível, o beneficiário deve consultar a seção de RPVs no site do TRF correspondente.
Uma vez emitida a RPV, os beneficiários devem determinar qual banco está autorizado a fazer o pagamento. Eles podem buscar essa informação no portal da Justiça Federal.
Além disso, é essencial que a situação do beneficiário perante a Receita Federal esteja em ordem. Se não estiver, pode haver impedimentos. Para conferir essa situação, é só verificar a condição do CPF no site da Receita. E não se esqueça: se tiver um advogado responsável pelo processo, mantenha contato. Ele será o melhor orientador nesse processo.