O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, se encontram para reforçar o compromisso mútuo na votação de projetos que incentivem a retomada da economia e a geração de empregos.
Fazem parte dessas medidas:
- a votação da reforma tributária
- a lei do gás
- a lei cambial
- a lei de recuperação judicial
Vamos entender melhor cada um desses projetos?
Projetos para Retomada da Economia e Geração de Empregos
Reforma Tributária
O Projeto de Reforma Tributária que está em discussão na Câmara dos Deputados pretende simplificar o sistema tributário nacional, unificando cinco tributos sobre o consumo de bens e serviços em um só.
A ideia é que PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI se unam para criar um novo imposto que os substitua. Esse novo imposto é o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
A transição do atual sistema para o novo modelo proposto deve durar cerca de 10 anos.
Segundo Rodrigo Maia, “A reforma tributária é um desafio diferente: a previdenciária unifica a Federação e divide a sociedade; já a tributária divide a Federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências.”
Lei do Gás
A Lei do Gás é uma das prioridades do Governo Federal para a retomada da Economia.
Trata-se do novo marco legal para o gás natural e será votado nesta quarta-feira (dia 29), como primeiro item da pauta da Câmara dos Deputados.
O Deputado Laercio Oliveira, relator do projeto comentou sobre a proposta:
“O brasileiro não aguenta mais a conta cara de energia e não podemos reproduzir o mesmo no gás. O país precisa ser competitivo na questão do custo da energia, sob pena de ver a sua indústria perder espaço no mercado e o produto nacional ser substituído pelo importado”.
Lei Cambial
Outro projeto de lei importante, que deve ser um novo marco regulatório no Brasil é a Lei Cambial.
O projeto de lei nº 5.387 é uma demanda do Banco Central cujo objetivo é, segundo o próprio Banco Central:
“maior uso internacional do real, com potencial transformação em moeda de reserva e de referência regional”
A defesa de Campos Neto, Presidente do Banco Central, é transformar o Real em uma moeda conversível, assim como o dólar e o euro.
Isso significa que a moeda seria usada livremente em trocas cambiais em diversos países. A aposta é aumentar a conversibilidade do Real especialmente na América Latina.
Lei de Recuperação Judicial
O projeto de lei 1397/20, a chamada Lei de Recuperação Judicial das empresas, já foi aprovado na Câmara e aguarda parecer do Senado.
A lei deve beneficiar mais de 2579 mil empresas brasileiras que estão em recuperação judicial atualmente, de acordo com a Serasa Experian.
Pela lei, o devedor, além de apresentar um plano de recuperação, terá direito a mais 120 dias de suspensão das execuções judiciais da dívida e da exclusão de garantias de bens essenciais ao funcionamento da empresa.
Como essas matérias são prioritárias para o governo, vamos acompanhar o desenvolvimento delas nas casas legislativas e retornamos aqui para contar para vocês assim que tivermos novidades sobre esses temas.
Agora, vamos acompanhar a matéria da TV Câmara sobre o assunto e ouvir o que disse o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia: