Encontro de Maia e Guedes: Foco na Geração de Empregos e Retomada da Economia

Encontro Guedes e Maia Retomada da Economia

O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, se encontram para reforçar o compromisso mútuo na votação de projetos que incentivem a retomada da economia e a geração de empregos.

Fazem parte dessas medidas:

  • a votação da reforma tributária
  • a lei do gás
  • a lei cambial
  • a lei de recuperação judicial

Vamos entender melhor cada um desses projetos?



Projetos para Retomada da Economia e Geração de Empregos

Reforma Tributária

O Projeto de Reforma Tributária que está em discussão na Câmara dos Deputados pretende simplificar o sistema tributário nacional, unificando cinco tributos sobre o consumo de bens e serviços em um só.

A ideia é que PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI se unam para criar um novo imposto que os substitua. Esse novo imposto é o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

A transição do atual sistema para o novo modelo proposto deve durar cerca de 10 anos.

Segundo Rodrigo Maia, “A reforma tributária é um desafio diferente: a previdenciária unifica a Federação e divide a sociedade; já a tributária divide a Federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências.”



Lei do Gás

A Lei do Gás é uma das prioridades do Governo Federal para a retomada da Economia.

Trata-se do novo marco legal para o gás natural e será votado nesta quarta-feira (dia 29), como primeiro item da pauta da Câmara dos Deputados.

O Deputado Laercio Oliveira, relator do projeto comentou sobre a proposta:

“O brasileiro não aguenta mais a conta cara de energia e não podemos reproduzir o mesmo no gás. O país precisa ser competitivo na questão do custo da energia, sob pena de ver a sua indústria perder espaço no mercado e o produto nacional ser substituído pelo importado”.



Lei Cambial

Outro projeto de lei importante, que deve ser um novo marco regulatório no Brasil é a Lei Cambial. 

O projeto de lei nº 5.387 é uma demanda do Banco Central cujo objetivo é, segundo o próprio Banco Central:

 “maior uso internacional do real, com potencial transformação em moeda de reserva e de referência regional”

A defesa de Campos Neto, Presidente do Banco Central, é transformar o Real em uma moeda conversível, assim como o dólar e o euro.

Isso significa que a moeda seria usada livremente em trocas cambiais em diversos países. A aposta é aumentar a conversibilidade do Real especialmente na América Latina.



Lei de Recuperação Judicial

O projeto de lei 1397/20, a chamada  Lei de Recuperação Judicial das empresas, já foi aprovado na Câmara e aguarda parecer do Senado.

A lei deve beneficiar mais de 2579 mil empresas brasileiras que estão em recuperação judicial atualmente, de acordo com a Serasa Experian.

Pela lei, o devedor, além de apresentar um plano de recuperação, terá direito a mais 120 dias de suspensão das execuções judiciais da dívida e da exclusão de garantias de bens essenciais ao funcionamento da empresa. 

Como essas matérias são prioritárias para o governo, vamos acompanhar o desenvolvimento delas nas casas legislativas e retornamos aqui para contar para vocês assim que tivermos novidades sobre esses temas.



Agora, vamos acompanhar a matéria da TV Câmara sobre o assunto e ouvir o que disse o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia: