Vamos falar hoje sobre Reforma Tributária, em especial, a taxação de dividendos e as novas regras do Imposto de Renda.
Essa semana será apresentada a nova proposta do Ministério da Economia para a Reforma Tributária, que inclui uma grande novidade: a taxação de dividendos, ou seja, os pagamentos que os acionistas recebem por parte do lucro gerado pelas empresas. Hoje, a distribuição de dividendos é isenta de imposto.
Além disso, há mudanças também no imposto de renda, tanto da pessoa física, quanto da pessoa jurídica.
Para o governo, o objetivo das mudanças é desonerar as camadas mais pobres da população, reduzir o imposto de empresas, reduzindo o custo do setor produtivo para que elas possam crescer e gerar mais empregos e, como forma de compensação pela perda de arrecadação, onerar, pelo menos um pouco, a carga dos que realmente têm condições de pagar.
Vamos entender como será a proposta do governo?
Taxação de Dividendos: Qual é a proposta do governo?
A proposta a ser apresentada pelo Ministério da Economia prevê a taxação de dividendos que ultrapassem o limite de R$ 20 mil. Até R$ 20 mil, a distribuição de dividendos continua isenta.
Desta forma, vamos pegar como exemplo um empreendedor que recebe R$ 30 mil por mês em dividendos. Como R$ 20 mil estão isentos, ele só pagará impostos sobre os R$ 10 mil que ultrapassam esse limite.
E a alíquota a ser sugerida pelo governo para a tributação dos dividendos será de 20%. Voltando ao nosso exemplo, este empresário pagaria 20% dos R$ 10 mil que excedem o limite isento, ou seja, ele pagaria R$ 2 mil de impostos. Bem diferente das regras atuais, onde esse empreendedor não pagaria imposto sobre os dividendos relativos a esses R$ 30 mil.
Até então, a alíquota que vinha sendo considerada pelos técnicos do Ministério da Economia era de 15%, mas os estudos mostraram que esse valor seria insuficiente para custear a perda de arrecadação que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física trará.
Um ponto fundamental a ser considerado é que o governo, ao propor a taxação de dividendos, pretende fazer uma troca: aumenta o imposto dos dividendos e reduz o Imposto de Renda das empresas
Imposto de Renda: Qual a proposta do governo?
Além da taxação de dividendos, o projeto elaborado pela equipe do Ministro Paulo Guedes prevê mudanças também no Imposto de Renda.
No Imposto de Renda da Pessoa Física, cuja tabela não sofre reajustes desde 2015, a faixa de isenção sairá dos atuais R$ 1,9 mil para algo em torno de R$ 2,4 mil. Isso significa dizer que, as pessoas que recebem até R$ 2,4 mil não estarão mais obrigadas a declarar imposto de renda.
Já as empresas também terão mudanças no imposto de renda, com redução da alíquota. A ideia é que no primeiro ano a alíquota reduza 2,5 %. No segundo ano, uma nova redução também de 2,5% deve acontecer. Com isso, em dois anos, as empresas teriam uma redução de 5% em impostos. Uma empresa que paga hoje cerca de 25% de imposto de renda, passaria a pagar 20%, por exemplo.
E, ainda há a expectativa de que pelos próximos anos, o imposto continue reduzindo 2,5 pontos a cada ano. Essa deve ser, inclusive, uma das promessas de campanha do presidente Bolsonaro, visando uma reeleição.
Outra mudança será o fim do chamado Juros sobre Capital Próprio, um instrumento que as empresas têm para remunerar os seus investidores.
Repercussão da Proposta de Taxação de Dividendos e Mudanças no Imposto de Renda
A proposta ainda nem foi apresentada pelo governo e já está produzindo efeitos. Os empresários já pressionam pela redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica acontecer de um só vez, ao invés de ser parcelado em dois anos consecutivos.
A ex-assessora especial do Ministro Paulo Guedes para a reforma tributária, Vanessa Canado, mostrou preocupação com a taxação de dividendos. Para ela, o limite de isenção anual de R$ 240 mil, ou seja, 12 meses de R$ 20 mil, pode deixar o sistema mais complexo, ao invés de simplificar.
Segundo ela, faria mais sentido que o limite de isenção de dividendos seguisse a tabela progressiva do imposto de renda de pessoa física, ao invés da proposta do governo de uma isenção para renda mensal de até R$ 20 mil.
Ela disse o seguinte:
“O que estou propondo é evitar mais uma tabela, mais uma regra. Já que querem dar algum tipo de isenção, adota a que já existe. Não é questão de ser alta ou baixa, mas sim de não criar mais uma regra.
Existe também a dúvida se essa isenção será para todos ou apenas para a distribuição de dividendos empresas em regimes especiais, como o Simples:
“Nesse caso, vai-se tratar de forma diferente quem é acionista de empresa maior de quem é de empresa menor, o que é uma diferença econômica injustificável”.
Vamos aguardar a proposta enviada pelo governo para entender como estas questões serão apresentadas na proposta do governo, que deve chegar às mãos do deputado Arthur Lira ainda esta semana.
Assista o vídeo sobre taxação de dividendos:
https://youtu.be/wkGvhAQFHrk