Financiado pelo Governo Federal, o Benefício de Prestação Continuada, popularmente conhecido como BPC, assegura um salário mínimo para cidadãos brasileiros que não têm meios de se manter ou não contam com o respaldo financeiro da família para suas necessidades básicas.
O intuito principal deste benefício, conforme declarado pelo governo, é fornecer um apoio àqueles que enfrentam extrema vulnerabilidade financeira e social. O BPC desempenha um papel vital na diminuição das desigualdades e no aprimoramento da qualidade de vida de seus recebedores.
13° salário para beneficiários do BPC
Nos últimos meses muito se fala sobre a possibilidade do pagamento do décimo terceiro salário para os segurados do BPC em dezembro. E afinal, esse abono será concedido a essa categoria em 2023? O presidente Lula já bateu o martelo sobre essa decisão?
O Benefício de Prestação Continuada é pago mensalmente e tem como finalidade garantir a manutenção deste segmento da sociedade. Sendo regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social, ele observa critérios específicos para selecionar os elegíveis, ou seja, aqueles que possuem o direito a receber. São eles:
- Indivíduos com renda inferior a um quarto do salário mínimo, aproximadamente R$ 330;
- Pessoas portadoras de deficiência;
- Idosos com 65 anos ou mais.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
Adicionalmente, é essencial que o requerente e sua família estejam registrados no Cadastro Único. O governo destaca que esse registro deve ser feito previamente à solicitação do benefício. Para se cadastrar, o representante da família deve se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social, o CRAS, com o CPF de todos os integrantes da família.
Para solicitar o benefício do BPC, ele pode ser solicitado através das seguintes formas:
- Entrar em contato com a central de atendimentos pelo número 135;
- Utilizar o site ou o aplicativo do Meu INSS;
- Dirigir-se às Agências da Previdência Social.
Há previsão do 13º do BPC para este ano?
Nos últimos anos, além do pagamento regular, os inscritos no programa recebiam um 13º salário. Essa quantia era disponibilizada mediante leis específicas, especialmente em tempos de dificuldades econômicas no país, como a pandemia da covid-19.
Entretanto, para o ano em questão, não há confirmação sobre o pagamento do décimo terceiro salário para esta categoria. Isso se dá devido à falta de uma legislação que autorize tal pagamento.
Contrariamente a outros benefícios da Previdência, o BPC não prevê o repasse anual do décimo terceiro salário. Isso ocorre pois ele está atrelado à Assistência Social, enquanto outros benefícios têm relação com contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Por isso, não há garantia de pagamento deste valor extra. No entanto ainda existe a possibilidade de o Governo Federal estabelecer uma lei favorecendo os beneficiados pelo BPC. Contudo, até o momento, não há indicações concretas sobre essa iniciativa.
Portanto, conclui-se que até o presente momento, o governo não tem uma decisão concreta sobre a concessão do abono salarial para aqueles que recebem o benefício de prestação continuada em 2023.