Você sabia que o cálculo do Simples Nacional é o fator que irá determinar o quanto sua empresa irá pagar de impostos mensalmente? Isso porque é a partir de uma tabela de alíquotas vigentes nesse regime tributário que utiliza como base de cálculo o faturamento do CNPJ em questão.
Muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre como funciona o cálculo do Simples Nacional ou, pelo fato de deixarem o contador ou o setor financeiro responsável pela parte tributária, muitas vezes sequer se interessam por isso.
Contudo, conhecer de perto as alíquotas e entender como o cálculo do Simples Nacional impacta seus negócios é fundamental para quem deseja traçar estratégias financeiras mais assertivas e, consequentemente, obter melhores resultados e melhor lucratividade.
Trouxemos nos tópicos abaixo tudo que você precisa saber sobre o cálculo do Simples Nacional e como ele é feito. Confira:
Como Funciona o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário que foi instituído em 2003 por meio da Lei Complementar nº 123, visando facilitar o empreendedorismo no país, combatendo os regimes demorados e com altas cargas tributárias e, desse modo, garantindo que os pequenos e médios empresários encontrassem um ambiente favorável ao crescimento. Neste artigo explicamos mais detalhadamente sobre a LC 123.
Todas as empresas que exercem atividades que sejam contempladas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) podem ser optantes pelo Simples Nacional.
No entanto, para efetuar o cálculo do Simples Nacional, deve-se considerar que as alíquotas que incidirão sobre a base de cálculo mudam de acordo com o tipo de atividade (ou seja, de acordo com o CNAE principal da empresa, como explicamos melhor neste post) e com a receita mensal da empresa.
Depois de efetuado o cálculo do Simples Nacional, é gerado um DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para ser pago. Esse é o imposto pago pelas empresas optantes pelo Simples.
Afinal, Como Fazer o Cálculo do Simples Nacional?
Como mencionado, o cálculo do Simples Nacional é feito com base em alíquotas que variam de acordo com o tipo de empreendimento.
Na prática, o primeiro passo para verificar o valor do imposto que será pago é identificarem qual tabela a atividade exercida pela empresa se encontra, e posteriormente qual é a faixa de faturamento.
Antes de prosseguirmos para aprender como fazer o cálculo do Simples Nacional, é necessário identificar o valor de faturamento dos últimos doze meses da empresa.
A partir de então, você deverá utilizar a seguinte fórmula para chegar ao valor do tributo:
[(RBA12 X ALIQ) – PD] / RBA12;
RBA12: Receita Bruta Acumulada nos últimos dozes meses (não no último ano);
ALIQ: Alíquota indicada no anexo que sua empresa está enquadrada perante à Receita Federal do Brasil;
PD: Parcelas a deduzir (conforme indicado no mesmo anexo).
A receita bruta acumulada dos últimos doze meses deverá ser multiplicada pela alíquota do anexo em questão e subtraída da parcela que você deverá deduzir, de acordo com o mesmo anexo.
Após chegar o resultado, deve-se dividir o resultado pela RBA12 (Receita Bruta Acumulada nos últimos doze meses).
A boa notícia é que você e nem o contador precisarão fazer esse cálculo mensalmente, uma vez que o próprio sistema do Simples Nacional o faz.
Alíquotas do Simples Nacional
Confira as alíquotas para poder fazer o cálculo do Simples Nacional:
Anexo I – Válido para empresas de comércio
RBA12 | Alíquota | Dedução |
Até R$ 180.000,00 | 4% | 0 |
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,3% | R$ 5.940,00 |
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 9,5% | R$ 13.860,00 |
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 10,7% | R$ 22.500,00 |
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,3% | R$ 87.300,00 |
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 19% | R$ 378.000,00 |
Anexo II – Válido para indústrias
RBA12 | Alíquota | Dedução |
Até R$ 180.000,00 | 4,5% | 0 |
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,8% | R$ 5.940,00 |
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10% | R$ 13.860,00 |
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 11,2% | R$ 22.500,00 |
De R$ 1.800.000,01 a R$ R$ 3.600.000,00 | 14,7% | R$ 85.500,00 |
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30% | R$ 720.000,00 |