Você sabe quais são as possíveis sanções ao não declarar imposto de renda? Multa é apenas uma delas, e pode chegar até mesmo à Justiça. Como estamos entrando em período de declaração de IRPF, conhecer as regras, os critérios e as penalidades para quem não declarar imposto de renda é fundamental!
Preparamos este compilado com as principais informações a respeito do IRPF. Continue lendo e entenda quais são as punições da não declaração!
Não Declarar Imposto de Renda: Quem Não é Obrigado?
De fato, as sanções e penalidades, ao não declarar imposto de renda, podem ser bastante estressantes e caras, mas elas só pesam sob as pessoas são obrigadas a entregar a declaração e não o fazem.
Existem critérios que tornam certas pessoas isentas e o principal fator referente a isso é o rendimento tributável anual.
Em 2021, quem não será obrigado a declarar o imposto de renda são as pessoas que tiveram rendimentos inferior a R$ 28.559,69. Mas atenção: nesse cálculo não entra apenas o salário bruto, mas também rendimentos como recebimento de aluguel, certos tipos de rendimentos de poupança, investimentos em LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), herança, doações, lucros e dividendos e restituição de imposto de renda de anos-calendários anteriores.
Neste artigo explicamos detalhadamente quais são os critérios de obrigatoriedade para declaração de IRPF neste ano.
O Que Acontece Com Quem Não Declarar Imposto de Renda?
Em contrapartida, se você se enquadra nos critérios de obrigatoriedade e, ainda assim, opta por não declarar imposto de renda, será penalizado pela Receita Federal (órgão responsável pela fiscalização do IRPF).
Havendo atraso na entrega, e se houver restituição, então você ficará no final da fila. Além disso, será preciso pagar uma multa, que é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago.
O valor da multa, contudo, deve ser parametrizada da seguinte forma: o valor mínimo deve ser de R$ 165,74, enquanto o valor máximo não poderá ultrapassar 20% do imposto sobre o valor devido.
Além dessas situações, a não declaração faz com que o CPF fique em situação irregular e essa é a principal consequência, já com que o Cadastro de Pessoa Física invalidado você deixará de ter acesso a uma série de serviços.
Vale ressaltar que se você não declarar imposto de renda, nem mesmo em atraso, a Receita Federal do Brasil o identificará como sonegador de impostos. Nesse caso, além de multas e demais penalidades, você ainda responderá a um processo administrativo em que se averiguará sua movimentação financeira e estará sujeito a responder judicialmente, já que sonegação fiscal é crime e pode levar a até cinco anos de prisão.
Quando isso ocorre, o indivíduo tem quebrado seu sigilo bancário e a superintendência da RFB averigua cada passo de suas finanças.
Ou seja, resumidamente, é preciso entender que existe a situação de atraso na entrega da declaração de imposto de renda de pessoa física, e não entrega (nem mesmo em atraso). No primeiro caso, as sanções são multas e penalidades mais brandas, enquanto no segundo cenário o indivíduo é caracterizado como sonegador e pode até mesmo ser preso e responder à Justiça Brasileira.
Como Pagar Multa de Atraso do IRPF
Se você se perdeu no prazo para a declaração do Imposto de Renda, mas ainda assim fez a declaração, terá que pagar a multa para estar em dia com a União.
Essa multa é gerada na forma de um DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal), cujo vencimento é de trinta dias.
Contudo, quem não pagar até a data, terá o valor da multa corrigido mensalmente em 1% do imposto devido, até o limite de 20%, e acrescida de juros proporcionais à taxa Selic, hoje em 2,25% ao ano, até a data de pagamento da restituição.
Essa DARF é gerada automaticamente quando se entrega o IRPF em atraso e pode ser paga em qualquer agência bancária.