Nesta sexta (15.03), a PEC emergencial promulgada pelo Senado pela Câmara dos Deputados. Esse Proposta de Emenda à Constituição tem como objetivo liberar o pagamento de uma nova rodada de Auxílio Emergencial aos cidadãos que continuam em situação de vulnerabilidade social.
Com a PEC emergencial promulgada, o cenário econômico sofrerá um impacto positivo, ainda que o valor a ser pago seja consideravelmente inferior ao Auxílio Emergencial pago inicialmente (R$600 reais para trabalhadores autônomos e desempregados, e R$1.200 reais para mulheres que sejam mães e responsáveis pelo sustento familiar).
Vale ressaltar que com a PEC emergencial promulgada, em 2021 os critérios para aderir ao benefício serão mais rígidos. Isso se deve ao fato de que em 2020 muitas pessoas que, de acordo com os critérios, não teriam direito, mas mesmo conseguiram receber as prestações.
PEC Emergencial Aprova Com Mudanças: Entenda
Antes de uma PEC ou uma lei ser aprovada, ela precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado. Ocorre que essas duas casas, além de avaliar o texto-base da referida lei ou PEC, tem o direito de propor alterações, vetos e até mesmo incluir novos pontos, antes de o documento avançar para a aproxima etapa, até chegar à sanção presidencial.
Foi justamente isso que ocorreu: a PEC emergencial foi promulgada, mas com alterações.
Levando em consideração as mudanças da PEC emergencial promulgada, além de garantir aos cidadãos brasileiros a possibilidade de mais um ciclo de pagamentos do Auxílio Emergencial, o texto indica regras claras e objetivas sobre ações que deverão ser tomadas diante da crise fiscal e do estado de calamidade pública.
Bezerra Coelho (MDB-PE), senador, que foi um dos primeiros signatários do texto da PEC, aponta que essa maior rigidez irá influenciar positivamente a economia e a inflação, objetivando a chegada de melhores preços aos consumidores.
O que se espera, portanto, com as alterações no texto-base da PEC emergencial promulgada, é um controle mais efetivo de juros, geração de emprego e, de modo geral, aumento de renda para a população.
Vale ressaltar que ao decretar emergência fiscal, a PEC estabelece a necessidade de mecanismos que controlem o crescimento de despesas da União e assegurem, no orçamento público federal, espaço para investimentos em outras despesas de capital.
Mas quais mudanças a PEC emergencial promulgada traz, na prática?
Ao ser decretado o estado de calamidade pública, as esferas federais, estaduais e municipais poderão socorrer a população efetivamente, além de poder de manutenção dos serviços essenciais.
Auxílio Emergencial em 2021: Como Fica?
Há que se levar em conta que um dos principais pontos, e de maior interesse da população em relação à PEC emergencial promulgada, diz respeito à nova rodada de pagamento do Auxílio Emergencial.
Em 2021, espera-se que o novo ciclo de pagamentos comece só em abril, mas atenção: os valores concedidos estarão bem longe dos valores inicialmente pagos e terão critérios mais rigorosos para concessão do benefício.
Vale ressaltar, no entanto, que a PEC emergencial promulgada ainda está passando pela análise do Ministério da Cidadania, que irá ratificar os valores a serem pagos.
Especula-se, contudo, que os valores das prestações irão variar em R$150 e R$250 reais.
Conforme divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo, estima-se que 0 milhões de famílias a receber o benefício serão enquadradas no recebimento da cota mínima, sendo classificadas como “unipessoal” (compostas por apenas uma pessoa).
Já as famílias com mais de um integrante, representadas por cerca de 16,7 milhões de famílias, terão direito a R$250 reais.
Vale ressaltar, ainda, que em 2021 milhões de brasileiros que receberam o benefício no ano anterior deverão devolver o valor aos cofres públicos, e isso deverá ser feito por meio da Receita Federal do Brasil. Entenda o que acontece com quem não devolver o Auxílio Emergencial, quando obrigado.