Muita gente está esperando e até agora nada: afinal, e o FGTS Emergencial 2021, quando sai?
Ano passado, ao lado de medidas como o pagamento do auxílio emergencial, o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento do FGTS Emergencial foi um impulso que o governo deu para minimizar os impactos econômicos trazidos pela pandemia, especialmente para as famílias mais vulneráveis.
Através do FGTS Emergencial, cerca de 60 milhões de brasileiros conseguiram garantir, até o final de 2020, um adicional financeiro de até R$ 1.045,00, dinheiro esse que saiu de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Como todas as outras medidas para mitigar os efeitos do prolongamento da pandemia foram repetidas este ano, ou seja, o auxílio emergencial foi reeditado, assim como o 13º salário do INSS também foi antecipado, os trabalhadores têm se perguntado: e o FGTS Emergencial 2021? O governo pretende reeditar essa medida também este ano? Se sim, quando será esse pagamento?
FGTS Emergencial 2021: Quando sai?
Em dezembro do ano passado, o Ministro Paulo Guedes tinha dito que existia um pacote de enfrentamento à Covid, composto por uma série de medidas que seriam adotadas caso a pandemia durasse por mais tempo. A ideia, na época, era ter um cardápio de medidas prontas, que seriam acionadas de acordo com a intensidade da crise sanitária.
O FGTS Emergencial 2021 fazia parte deste plano de contingência montado pelo Ministério da Economia. O grande trunfo do projeto era a possibilidade de injetar dinheiro na economia, somente no ano passado foram liberados cerca de R$ 37,8 bilhões, sem causar impacto nas contas públicas, já que esse dinheiro já pertence aos trabalhadores.
Porém, com o recrudescimento da pandemia, a tão aguardada volta do FGTS Emergencial 2021 acabou não ocorrendo.
A explicação para o travamento da medida veio dos Conselheiros do FGTS, que representam o governo e os empresários no Fundo. Segundo eles, repetir uma medida como essa em um espaço de tempo tão curto poderia acabar comprometendo a sustentabilidade do fundo.
Lembrando que o dinheiro acumulado no FGTS é usado para financiar programas habitacionais e obras de saneamento e infraestrutura.
Além disso, de acordo com a equipe do Ministério da Economia, os indicadores econômicos estão se recuperando, inclusive mais rápido que o previsto.
Então, eles consideram prudente aguardar um período de tempo maior para que o fundo se recapitalize, antes de propor uma nova rodada de saque de FGTS Emergencial em 2021.
Segundo Gustavo Tillmann, que é diretor da área do FGTS no Ministério da Economia, é temerário fazer um novo saque após tão curto espaço de tempo. Ele disse o seguinte, na reunião de Maio do Conselho Curador do FGTS:
“Estamos tentando contornar eventuais medidas adicionais voltadas à pandemia que podem fragilizar o fundo e sua sustentabilidade. Ano passado foi um ano de bastante estresse para o fundo. A gente precisa dar tempo para o fundo se recuperar. A capacidade de ele oferecer ajuda depende de quanto ele se recupera, o baque ano passado foi muito forte”.
Quem também se pronunciou foi o conselheiro Abelardo Diaz, que é o representante da Confederação Nacional do Comércio no Fundo: “Eu queria chamar a atenção das autoridades de que o fundo não suporta mais projetos de lei para saque, está no limite da sua capacidade”.
Tudo isso fez com que o Ministério da Economia afirmasse em nota que não há previsão de saque do FGTS Emergencial 2021:
“Não há liberações extraordinárias de saldos do FGTS sendo consideradas no momento. Outras medidas de apoio ao enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia estão sendo priorizadas”.
Ou seja, não deveremos ter FGTS Emergencial este ano.
Projetos de Lei para Liberar FGTS Emergencial 2021
Apesar da posição do governo e do conselho em evitar o saque do FGTS Emergencial 2021, existem alguns projetos de lei tramitando no Congresso, para que, neste momento de crise, os trabalhadores tenham acesso ao dinheiro depositado em suas contas.
- o projeto de lei da deputada Renata Abreu prevê a retirada de R$ 600,00 por mês, por trabalhador, enquanto durar a pandemia. Segundo ela, a medida é necessária uma vez que “a pandemia e seus efeitos sociais e econômicos estenderam-se e estão se agravando, motivo pelo qual é necessária a adoção de novas medidas de auxílio aos trabalhadores”.
- já o projeto do deputado Sidney Leite sugere que as retiradas sejam de R$ 1500,00 por trabalhador. A justificativa para a proposta é que “Nesse quadro, é justo que o dinheiro do FGTS, de propriedade do trabalhador, seja a ele disponibilizado”.
Situação do FGTS
A situação do Fundo de Garantia não está tão boa. Após anos fechando no azul, o resultado de 2019 registrou uma perda líquida de R$ 34 bilhões. E, apesar do balanço de 2020 ainda não ter saído, uma análise nos números preliminares já detectou uma diferença negativa entre o que entrou e o que saiu do fundo da ordem de R$ 2,1 bilhões.
Além disso, há ainda a medida provisória editada pelo governo, permitindo que as empresas adiem por até 4 meses o recolhimento do FGTS dos seus trabalhadores. Essa medida é temporária e terá que ser recompensada pelos empregadores posteriormente, mas sem o pagamento de juros e multa.
E, outra mudança recente que impacta as contas do FGTS, foi a redução dos subsídios do fundo nos financiamentos habitacionais do programa Casa Verde e Amarela.