O Auxílio Brasil desse mês de maio começará a ser pago na quarta-feira dia 18, para os beneficiários com o NIS de final 1. No dia 19, quinta, recebem aqueles que têm o NIS terminado em 2, e na sexta-feira os que possuem o NIS terminado em 3, conforme calendário abaixo.
SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS
Essa semana também haverá liberação de saque do FGTS extraordinário de até R$ 1000 reais. Na quarta feira, dia 18, o valor estará disponível para ser sacado para os nascidos no mês de junho, conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal. Para os nascidos em julho, o valor estará disponível no sábado, dia 21 de maio.
PROJETO DE NOVA CONDICIONALIDADE AO AUXÍLIO BRASIL
O Auxílio Brasil é o programa do governo federal de distribuição de renda. Ele assiste famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza.
Como o objetivo do governo é dar condições para que as pessoas saiam da condição social que estão vivendo, existem algumas condições para que a pessoa continue a receber o Auxílio Brasil. Ao todo, são quatro exigências. São elas:
- A obrigatoriedade de a realização de pré-natal, quando for o caso;
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional
- Frequência escolar mínima.
Caso algum desses requisitos seja descumprido, a família pode ter o benefício cancelado.
No final do ano passado, o Senador Plínio Valério, ouvidor-geral do Senado, apresentou a proposta de Lei nº 1.015/2022. Segundo o documento, o acompanhamento da saúde bucal poderá se tornar mais uma das condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.
O projeto surgiu depois da proposta feita à Ouvidoria do Senado por Greice da Silva Garcia, residente em Manaus. A sugestão foi feita pelo meio do Portal e-Cidadania.
De acordo com o Senador, os responsáveis devem conduzir as crianças aos dentistas e demais profissionais de saúde bucal desde bem novos. Isso contribuiria para a diminuição do índice de cáries, doenças da boca e perda precoce de dentes. Segundo ele:
“Se a consulta com profissionais de saúde bucal passar a ser condicionalidade, as crianças poderão receber atendimento continuado desde o primeiro ano de vida, recebendo tratamento odontológico e orientações sobre higiene bucal. Esperamos estimular o aumento da procura por serviços odontológicos e, assim, reduzir a ocorrência de sérios agravos de saúde causados por uma má higiene oral”.
A intenção do projeto é reforçar o cuidado com a saúde dos beneficiários do Auxílio Brasil, por meio da inclusão do acompanhamento da saúde bucal entre as condicionalidades do programa. A expectativa é que haja um aumento na procura por serviços odontológicos e, como consequência, reduzirá a ocorrência de sérios agravos de saúde causados por uma má higiene oral.
A proposta segue em análise no Senado e ainda não tem previsão para ser votada.
Hoje, as exigências do Auxílio Brasil são uma forma de garantir que as famílias invistam em si mesmo na área de educação e saúde, por isso, a inclusão da saúde bucal tem tudo a ver com as diretrizes do programa.
Atualmente, os critérios para a frequência escolar são:
- Frequência mínima de 60% da carga horária escolar mensal para os beneficiários de 4 e 5 anos de idade;
- Frequência mínima de 75% da carga horária escolar mensal para os beneficiários de 6 a 17 anos de idade e para os de 18 a 21 anos de idade incompletos, que não tiverem concluído a educação básica, aos quais tenha sido concedido o Benefício Composição Jovem (BCJ).
Quanto à saúde, os beneficiários do programa Auxílio Brasil deverão seguir o calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde e fazer o acompanhamento do estado nutricional dos beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos.
As gestantes devem fazer o pré-natal para garantir a própria saúde e a saúde do bebê que irá nascer.
O Ministério da Cidadania poderá aplicar sanções às famílias que descumprirem as regras e critérios de concessão do Auxílio Brasil. As penalidades previstas são:
- Advertência quando da primeira infração. Ela não produzirá efeito sobre o benefício financeiro;
- Bloqueio do benefício por um mês quando ocorreram 2 infrações. Nesse bloqueio, a família não poderá sacar o benefício, mas ele estará disponível cumulativamente com o outro do mês seguinte, quando for liberado o valor para saque.
- Suspensão do benefício, por dois meses, a partir do terceiro registro de infração até o décimo primeiro. Nessa suspensão, a família não poderá sacar o benefício, perdendo o direito do valor correspondente ao mês em que estiver suspenso.
- Cancelamento do benefício, quando completarem 12 infrações.
A família poderá contestar a perda ou suspensão do benefício por meio de recurso administrativo, desde que apresentem documentos que comprovem o cumprimento das regras do programa.
Veja no vídeo abaixo o que ele disse e outras informações sobre o Auxílio Brasil.