O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu na terça-feira, dia 18 de outubro, para que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil seja suspenso imediatamente.
O pedido foi feito pelo subprocurador Lucas Furtado, que viu indícios de desvio de finalidade e objetivo eleitoral no benefício.
Além disso, é citado que há um risco de prejuízo para o Tesouro Nacional e para a Caixa Econômica Federal, já que a Caixa tem sido praticamente o único banco a oferecer o produto.
Ou seja, o Ministério Público está pedindo que a Caixa interrompa de forma imediata a realização de novos empréstimos para os beneficiários como medida cautelar, até que o Tribunal de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto.
No despacho, Furtado também pede que o TCU tome medidas para “conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.
Na quinta-feira, dia 20 de outubro, o Tribunal de Contas da União deu um parecer técnico em que sugere a suspensão imediata do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Segundo o portal Valor Econômico, o documento já foi despachado para o gabinete do ministro do TCU, Aroldo Cedraz, relator do caso.
A expectativa, no tribunal, é de que na sexta-feira, dia 21 de outubro, haja uma deliberação contrária ao empréstimo consignado.
Ainda segundo o Valor Econômico, o parecer técnico sugere que, em até cinco dias, a direção da Caixa Econômica Federal forneça algumas informações sobre o empréstimo como:
- pareceres,
- notas técnicas,
- decisões colegiadas,
- rentabilidade; e
- inadimplência esperada do programa.
Para ver mais detalhes sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa, assista ao vídeo abaixo.