O Conselho da Justiça Federal deu permissão para a liberação de um montante significativo de R$ 1,7 bilhão para realizar o pagamento retroativo aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão de seus benefícios através de ações judiciais.
Requisição de pequeno valor INSS
Esse valor expressivo está associado a uma variedade de ações previdenciárias e assistenciais que abrangem a revisão de aposentadorias, pensões e auxílios-doença, entre outras disposições, atingindo um total de 84 mil casos judiciais e beneficiando 109 mil pessoas.
Os desembolsos em questão estão vinculados às Requisições de Pequeno Valor do mês de junho do ano corrente. As RPVs correspondem a valores atrasados de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 78.120,00, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
O referido valor foi encaminhado aos Tribunais Regionais Federais e alcança a soma de R$ 2,1 bilhões, quantia destinada para regularizar as pendências de processos jurídicos, abrangendo assim milhares de beneficiários. Deste total, uma parcela substancial é direcionada especificamente para os segurados da Previdência. É relevante frisar que a responsabilidade de realizar os depósitos dos valores liberados pertence aos TRFs, de acordo com seus cronogramas individuais.
Quando será realizado o depósito das RPVs do INSS?
Quanto à data precisa em que os recursos estarão disponíveis para saque, tal informação pode ser obtida através da consulta de RPVs no portal online do Tribunal Regional Federal responsável pelo caso em questão. Aconselha-se que a consulta seja realizada em conjunto com o advogado responsável pelo caso, ou diretamente no site do tribunal federal pertinente. Por meio dessas plataformas, será possível verificar a data em que a ordem de pagamento foi emitida pelo judiciário.
Destaca-se a relevância deste pagamento, pois ele constitui uma compensação para os segurados do INSS que, por meio do poder judiciário, conseguiram a revisão ou concessão de seus benefícios, fato que impacta diretamente na qualidade de vida destes cidadãos. Esta ação evidencia a efetividade do sistema judicial em prover justiça e equidade, respeitando o direito dos indivíduos de acessarem os benefícios previdenciários e assistenciais a que têm direito. Portanto, este pagamento retroativo representa uma vitória para esses beneficiários, que finalmente receberão os valores atrasados após a intervenção judicial.
Ressalta-se que para receber é necessário que o processo tenha chegado à sua conclusão, sem possibilidade de recurso do INSS. Ademais, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz em algum dia do mês de junho.
Os recursos são depositados na conta do segurado após a liberação efetuada pelo Tribunal Regional Federal. Para realizar o depósito, os tribunais abrem contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou do advogado responsável pelo caso.