A Alta Corte Brasileira reuniu-se na última sexta-feira, dia 11, para analisar os pedidos feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, e pela Advocacia Geral da União. Estes pedidos visam esclarecimentos sobre o veredito da Corte, proferido em 1º de dezembro do ano anterior, que validou a “revisão da vida toda”. Espera-se que o juiz registre sua posição em ambiente virtual até o dia 21 deste mês.
Revisão da Vida Toda do INSS
Por uma margem estreita, seis votos a cinco, o plenário do STF concordou com a opinião do relator, o ministro Marco Aurélio Mello. Este defendeu que o aposentado pode escolher a norma que mais favoreça sua situação, com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça. Naquela ocasião, os ministros Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes tiveram votos contrários.
Em síntese, com a validação desta “revisão completa da trajetória contributiva”, os aposentados do INSS têm a chance de reexaminar seus benefícios, incluindo contribuições feitas antes de julho de 1994. Uma alteração em 1999 alterou o cálculo dos benefícios, desconsiderando pagamentos anteriores ao Plano Real para quem já contribuía ao Instituto Nacional do Seguro Social.
A decisão atual permite uma revisão para aqueles que se aposentaram na última década sob as diretrizes da Reforma da Previdência de 2019. Em particular, quem contribuiu com montantes mais altos antes de 1994 pode se beneficiar.
Atualmente, mais de 24 mil processos sobre essa revisão estão em curso, com mais de 10 mil iniciados apenas este ano, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.
Regime Geral de Previdência Social
O advogado Gabriel Dantas, especializado no assunto, destaca a importância de reconhecer a legislação vigente no cálculo do benefício para quem aderiu ao Regime Geral de Previdência Social antes de 1999. Para ele, entrar no sistema previdenciário é uma decisão pessoal, baseada na confiança nas regras em vigor.
Demora na conclusão dos processos
Recentemente, o INSS solicitou a suspensão dos processos e a anulação da decisão anterior do STF. Em resposta, a AGU pediu que a decisão só fosse validada após confirmação final, visando limitar pagamentos atrasados e evitar custos com valores pagos há anos.
Em 28 de julho, o ministro Alexandre de Moraes pausou todos os processos relacionados, esperando a resolução do recurso. Na última sexta-feira, dia 11, ele atendeu parcialmente aos pedidos, determinando que benefícios encerrados não podem ser revisados e limitando as revisões passadas. Portanto, as revisões de aposentadorias não podem ser solicitadas para pagamentos feitos antes de dezembro de 2022, em situações onde já houve recusa judicial.
A decisão ainda pode ser modificada se um juiz destacar sua opinião. Após a conclusão pelo STF, o caso finalizará sem novas apelações. A aprovação do Supremo Tribunal Federal não assegura ajustes imediatos, pois cada caso será analisado individualmente pela Justiça.
Como verificar a situação de meu processo?
Para verificar a situação e valores de um processo, é aconselhável entrar em contato com o advogado encarregado. Caso este não forneça informações, pode-se acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar para a central de atendimento no número 135.