Uma decisão jurídica recente determinou que a Caixa Econômica Federal e outras instituições federais têm a responsabilidade de indenizar cerca de quatro milhões de cidadãos atendidos pelo programa Auxílio Brasil, agora chamado Bolsa Família, cujos dados foram vazados. O incidente, ocorrido em outubro do ano anterior, pode resultar em uma compensação de R$ 15 mil reais para cada indivíduo afetado, totalizando uma dívida de R$ 56 bilhões.
Caixa vai pagar indenização para milhões de brasileiros
A ação judicial, movida pelo Instituto Sigilo, indica que o vazamento de dados pode ter sido explorado na comercialização de serviços e produtos financeiros, como o empréstimo consignado. A questão foi investigada por reportagens, e foi deduzido que os beneficiários do programa Auxílio Brasil foram submetidos a extorsões, sendo alegado que poderiam perder o acesso ao auxílio social.
Os dados revelados abrangem nome, documento de identificação, CPF, endereço residencial, registro no NIS, número do SUS e outros. Essa informação deveria permanecer confidencial, guardada apenas pela Caixa Econômica Federal, Dataprev e Governo. No entanto, descobriu-se que aproximadamente 12 bancos e algumas entidades financeiras obtiveram esses dados sem autorização.
Especialistas que observam o caso mencionam que as informações são tão detalhadas que podem ter sido divulgadas pelo próprio governo. Os que têm acesso a esses dados são o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal e a Dataprev. Todos refutaram qualquer quebra ou exposição de dados.
O fato veio à tona quando repórteres iniciaram questionamentos aos afetados, indagando sobre seus dados pessoais. Posteriormente, o Instituto Sigilo, organização focada na proteção de dados, iniciou um processo judicial representando as vítimas.
Na decisão, o juiz federal salientou provas claras que respaldam a compensação pela Caixa, Governo e Dataprev no montante de R$ 15.000 por dano moral por pessoa. O magistrado enfatizou a gravidade do ocorrido e o compromisso das mencionadas entidades em proteger a privacidade dos dados dos cidadãos.
Conforme a legislação de proteção de dados, instaurada em 2020, existem normas rigorosas sobre o gerenciamento de informações pessoais, exigindo o consentimento dos titulares para sua coleta e armazenamento. Descumprimentos podem resultar em penalidades severas. Esta norma trata da manipulação de dados pessoais, sejam eles físicos ou digitais, conduzidos por indivíduo ou entidade de direito público ou privado, abarcando uma vasta gama de procedimentos realizados manualmente ou digitalmente.
Como e quando essas quantias serão liquidadas?
A metodologia e o tempo para o desembolso das compensações ainda são incertos. Contudo, existe uma multa diária de R$ 10.000 se a decisão judicial for ignorada. A Caixa, Dataprev e o Governo recorreram da decisão, e o caso pode ser elevado ao Supremo Tribunal Federal para um veredito final.
Por enquanto, os indivíduos afetados devem se manter atentos a comunicados oficiais e tomar medidas para proteger suas informações pessoais.
Como alguém poderá saber se está incluído nesta relação de beneficiários elegíveis para a indenização?
Quando a sentença estiver completamente ratificada, todos os recursos analisados e a compensação efetivamente aprovada, a Caixa Econômica Federal, que será a entidade financeira encarregada dos pagamentos, comunicará as famílias sobre os procedimentos e prestará auxílio durante o processo de recebimento dos montantes.