A situação cadastral do CPF diz respeito a como o documento está na Receita Federal. Uma dúvida comum é se CPF regular quer dizer que o nome está limpo.
O fato é que ter o CPF com irregularidade pode gerar muitas complicações no dia a dia, em cadastros, processos seletivos, contas bancárias, acesso a serviços, dentre outras coisas.
Há muitas razões que podem levar um CPF e ficar irregular, e muitas pessoas acreditam que estar com o nome sujo é um desses motivos. Para eliminar essa dúvida, abaixo você irá saber mais sobre o assunto e saber quais as categorias que o CPF pode apresentar.
Afinal, CPF Regular Quer Dizer Que o Nome Está Limpo?
Achar que RPF regular quer dizer que o nome está limpo é um equívoco muito comum, pois a regularidade do cadastro de pessoa física não indica, necessariamente, que uma pessoa não está negativada.
Isso quer dizer que estar com o CPF regular não quer dizer que o nome está limpo, pois a regularidade leva em consideração outros fatores, e não dívidas.
De acordo com a Receita Federal do Brasil, o CPF pode ser enquadrado como regular ou em outras 4 categorias. Vamos conhece-las?
CPF Cancelado
Além de saber se CPF regular quer dizer que o nome está limpo, é importante conhecer outros fatores que podem tornar o CPF irregular.
O CPF de um cidadão é cancelado em algumas situações possíveis, como quando os documentos são perdidos ou roubados. Além disso, embora seja mais raro, podem ocorrer erros no processo de cadastramento, como documento emitido em duplicidade.
Por fim, o CPF de uma pessoa é cancelado em caso de falecimento. Isso ocorre automaticamente graças ao convênio entre Cartórios de Registro Civil e a Receita Federal.
CPF Suspenso
Para que um CPF seja suspenso, é necessário que haja algo errado ou incompleto no cadastro das pessoas perante a Receita Federal do Brasil.
Ou seja, quando há inconstâncias no nome, como nome escrito com letra errada, sobrenomes invertidos, além de erros na data de nascimento ou nome da mãe, por exemplo, o CPF fica suspenso.
Outra causa de suspensão de CPF é inconstância no título de eleitor. Isso porque os dados da Justiça Eleitoral são cruzados com a Receita Federal. Desse modo, quem deixa de votar, não justifica e não regulariza a situação pode ter seu documento suspenso.
CPF Pendente de Regularização
Esse caso é mais comum do que se imagina. Isso porque quando um CPF é caracterizado como pendente de regularização, quer dizer que o seu titular deixou, apesar de existir a obrigatoriedade, de entregar imposto de renda em pelo menos um dos últimos 5 anos.
Nesses casos, é necessário procurar um contador para declarar o imposto, pagar as taxas e multas devidamente corrigidas, para que o CPF possa ser regularizado.
CPF Nulo
Quando a Receita Federal identifica fraude no processo de emissão de um CPF, ele é anulado e, portanto, torna-se um documento nulo. Nesse caso, não há como reverter ou regularizar a situação.
Como Saber se o CPF Está Irregular?
Agora que você sabe que a afirmação CPF regular quer dizer que o nome está limpo é falsa, é importante saber como verificar se o seu cadastro de pessoa física, pois quanto mais cedo souber, mais chances você terá de regularizar as pendências, se estas existirem.
Para isso, basta entrar no site da Receita Federal do Brasil, na página de Comprovante de Situação Cadastral no CPF e preencher os dados solicitados. Ao clicar em Consultar, você poderá verificar sua situação cadastral.
Quando há restrições em um CPF e o nome fica negativado, os dados não são cruzados com a Receita Federal, a princípio. Desse modo, os órgãos que são acionados são as instituições de proteção ao crédito.
Sendo assim, os bancos e instituições financeiras, antes de concederem serviços como empréstimos, checam a regularidade do CPF e as restrições de crédito.