É possível abrir MEI com o nome sujo?
Muita gente que quer começar a empreender para tentar uma vida financeira melhor se depara com a dificuldade de estar com o nome sujo e fica sem saber se vale ou não a pena apostar na abertura de uma empresa nestas condições.
Se você está vivendo esse dilema, no vídeo de hoje vamos falar sobre o assunto, explicando quais as implicações de abrir MEI com o nome sujo, para ajudá-lo a tomar a melhor decisão.
Vamos lá, vamos direto ao que interessa!
É possível abrir MEI com o nome sujo?
A primeira coisa que você deve saber é que não existe nenhum impedimento legal que o proíba de abrir MEI com o nome sujo.
Os motivos que impossibilitam alguém de abrir uma MEI, de acordo com a Lei Complementar 123, de dezembro de 2006, que instituiu a modalidade MEI, são os seguintes:
- pendências no CPF: essas pendências não tem relação com nome sujo e sim com alguma inconsistência no seu cadastro, que pode ser a falta de algum dado ou o nome da mãe incorreto, por exemplo. Essa situação pode ser regularizada nos Correios, na Caixa ou no Banco do Brasil. Outras situações que acarretam o CPF irregular envolvem a não declaração do imposto de renda dos últimos 5 anos e a perda ou roubo de documentos. Essas situações precisam ser resolvidas na Receita Federal, para que o titular do CPF consiga abrir uma MEI.
- estar com o título de eleitor desatualizado é outro motivo que impede a abertura de MEI, uma vez que deixar de votar e não regularizar a situação pode acabar gerando uma pendência no seu CPF.
- estrangeiros que desejam abrir MEI precisam ter visto permanente, possuir CPF e terem feito a declaração de imposto de renda. Sem algum desses pré-requisitos, os estrangeiros são impedidos de abrir MEI.
- não ter a idade mínima é outro fator impeditivo, já que só pode abrir MEI quem tiver mais que 18 anos.
- e, finalmente, está impedido de abrir MEI quem é sócio, administrador ou responsável por outra empresa.
Como você pôde ver, estar com o nome sujo não faz parte dessa lista. Isso significa que sim, é possível abrir MEI com o nome sujo.
Inclusive, muitas vezes abrir uma MEI, formalizar o seu negócio e conseguir uma grana extra pode acabar sendo um importante incentivo para que você consiga melhorar a sua situação financeira e volte a estar com as contas em dia.
Quais podem ser as consequências de abrir MEI com o nome sujo?
Apesar de não haver impeditivos legais de abrir MEI com o nome sujo, é importante que você saiba que essa situação pode trazer consequências para o seu novo negócio.
Essa situação costuma pesar quando a sua empresa precisa de algum tipo de crédito. Neste caso, os bancos costumam fazer uma análise de crédito não apenas do CNPJ envolvido na transação, mas também no CPF dos sócios da empresa que está pleiteando o crédito.
O mesmo pode acontecer em determinados bancos onde a empresa venha a ter conta corrente. Ou seja, as limitações de crédito do sócio podem interferir em limites de cheque especial, cartão de crédito empresarial, dentre outros. Há ainda bancos que optam por não ter contas empresariais de negócios cujos donos têm o nome sujo, já que o objetivo do banco muitas vezes é oferecer linhas de financiamento e eles sabem que, com esses clientes, isso não será possível.
Um terceiro caso onde abrir MEI com o nome sujo pode trazer consequências à empresa é na realização de alguns cadastros empresariais junto a fornecedores. Em muitos casos, para comprar insumos em grande quantidade, ao na aquisição de equipamentos mais caros, o MEI com o nome sujo pode ter limitações na negociação, tais como não conseguir prazos de pagamento ampliados, por exemplo.
Vale a pena abrir MEI com o nome sujo?
Agora que você já entendeu quais são as restrições que existem à abertura de MEI, e viu que estar com o nome sujo não é uma delas, vamos responder a pergunta título desse vídeo “Vale a pena abrir MEI com o nome sujo?”.
Como vimos, é possível abrir a empresa, mas você precisará lidar com algumas limitações, principalmente no acesso ao crédito.
Desta forma, acreditamos que vale sim a pena abrir MEI com o nome sujo, desde que você organize muito bem a situação financeira da sua empresa por dois motivos:
- o primeiro é que quando precisar de crédito, vai ser muito difícil conseguir. Ou seja, a empresa precisa conseguir se bancar sozinha.
- e, em segundo, deve fazer parte do planejamento financeiro, tentar resolver a questão das nome sujo o mais rápido possível, para que essa situação afete o mínimo possível o negócio.