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Como abrir MEI gratuito em 2021: Veja o tutorial em 5 passos

Quer saber como abrir MEI gratuito?

MEI é uma modalidade empresarial criada para empresas cujo faturamento anual não ultrapassa R$ 81 mil.

Trata-se de uma das modalidades de maior crescimento no país, que conta atualmente com cerca de 11,2 milhões de empresas em atividade, o que corresponde a 56,7% de todas as empresas existentes. 

Para vocês terem uma ideia, em 2020, mais de 2,6 milhões de MEIs foram abertas em todo o país, segundo dados do Ministério da Economia. Quando comparamos esse número com o ano anterior, vemos um crescimento de 8,4% em relação a 2019, apesar da crise causada pela pandemia. E, em relação a todas as modalidades de empresas, em 2020, 79,3% das empresas abertas no Brasil foram MEIs.

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A grande atratividade desta modalidade empresarial é a simplificação tributária e burocrática, tanto para abrir a empresa, quanto no dia a dia. E o melhor, a abertura da empresa pode ser feita online, de forma totalmente gratuita e em poucos passos.

Quer aprender como abrir MEI em 2021? Confira o passo a passo com o tutorial completo. 

Quem pode abrir MEI?

O primeiro passo para quem deseja abrir MEI é conferir se na área em que você deseja atuar é permitido abrir MEI. 

Essa informação pode ser consultada na página do Portal do Empreendedor, do governo federal, onde conta a lista completa das mais de 450 ocupações em que é possível se formalizar como microempreendedor individual. 

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Caso não seja permitido, te aconselho a dar neste artigo que fizemos mostrando as opções disponíveis para quem não pode ser MEI. Vou deixar o link aqui no card e nas informações do vídeo.

Além de saber se a empresa pode ser MEI, também é importante consultar a prefeitura do seu município para saber se sua atividade pode ser exercida na cidade escolhida.

Vale a pena ter em mente que se você receber algum benefício previdenciário, tal como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-idoso, aposentadoria por invalidez, BPC, dentre outros, é importante saber que, ao se tornar MEI, o benefício previdenciário que você recebe será cancelado.

Servidor público federal e titular, sócio ou administrador de outra empresa estão proibidos de se tornarem MEI. Os servidores públicos estaduais e municipais precisam consultar a legislação específica, para ver se é permitido ou não, antes de abrir a empresa.

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Quais os documentos necessários?

Agora que você já viu que se enquadra nas regras onde é permitido ser MEI, vamos reunir a documentação que será necessária para abrir MEI:

  • RG
  • Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, 
  • dados de contato
  • endereço residencial.

Além dos dados pessoais do titular da empresa, você deverá reunir os dados do seu negócio:

  • tipo de atividade econômica realizada
  • forma de atuação
  • local onde o negócio será realizado

Você também precisará fazer um cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal, a plataforma gov.br.

Passo a passo de como abrir MEI em 2021

Vamos ver o passo a passo de como abrir MEI:

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1.Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”

abrir mei

2. Depois, clique em Formalize-se.

formalize-se abrir mei

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3. Você será redirecionado para a página para a plataforma gov.br. Se já tiver cadastro, informe o seu CPF e  senha cadastrada. Caso contrário, clique no botão verde “Crie sua conta gov.br”. Em seguida, siga os passos anteriores até voltar a esta tela, onde você preencherá com o email e a senha que acabou de cadastrar e clique em “avançar”.

plataforma gov.br

4. O próximo passo será autorizar o uso de seus dados pessoais pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da REDESIM. O programa também poderá solicitar o seu número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor. 

No caso de estrangeiros, o sistema solicitará informações adicionais, tais como:

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  • país de nacionalidade, conforme consta no cadastro do CPF. Esses dados precisam estar atualizados na Receita Federal.
  • dados de identificação civil do estrangeiro, conforme cadastro na Polícia Federal. Neste caso, podem ser usados os seguintes documentos emitidos pela PF: Carteira Nacional de Registro Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório e Protocolo de Solicitação de Refúgio.

5. Depois é só confirmar os dados que serão mostrados, preencher as informações solicitadas e concluir a inscrição. Pronto, sua MEI foi aberta.

Quais são as vantagens de abrir MEI?

Se você chegou até aqui, provavelmente está decidido a abrir a sua MEI e aproveitar todas as vantagens de ter o negócio formalizado. Saiba que, ao se tornar MEI, a partir de agora, você poderá:

  • ter um CNPJ e emitir nota fiscal
  • abrir uma empresa com dispensa de alvará e licença para suas atividades
  • vender para o governo
  • ter acesso a produtos e serviços bancários diferenciado, como crédito com taxas de juros diferenciadas. Vou deixar aqui o link do vídeo que fizemos falando sobre o Pronampe, uma modalidade de crédito disponível para as microempreendedores individuais.
  • os impostos, tais como INSS, ISS e ICMS tem valores fixo todos os meses e um custo mensal bem inferior quando comparado a outras modalidades empresariais
  • ter acesso a diversos benefícios previdenciários, tais como aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade e pensão por morte para os dependentes.
  • ter acesso ao apoio técnico oferecido pelo Sebrae aos microempreendedores individuais.

Para garantir tudo isso, basta estar em dia com a contribuição mensal. Em 2021, o valor da DAS mensal varia entre R$ R$55,00 e R$ 61,00, de acordo com a atividade da empresa.

Assista o vídeo sobre como abrir mei:

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