Alterar dados MEI pela internet é uma funcionalidade garantida a todos os microempreendedores individuais. Isso se deve a uma das premissas do próprio regime tributário MEI, que é conceder ao empresário autonomia para cuidar da parte tributária, fiscal e cadastral da própria empresa.
Isso quer dizer que, ao contrário de outros regimes tributários e empresariais, quem é enquadrado como MEI pode abrir a própria empresa, alterar dados MEI, emitir certificações e até mesmo dar baixa no CNPJ.
No entanto, o sistema responsável por suportar o site do MEI passou por mudanças e nem todos os microempreendedores acompanhar essas atualizações. Com isso em mente, preparamos um compilado com um passo a passo rápido e simples para quem deseja alterar dados MEI. Confira:
Afinal, Como Alterar Dados MEI?
Quando uma empresa enquadrada como MEI passa por alguma alteração cadastral, como mudança de endereço, ou uma simples troca de e-mail ou telefone de contato, é fundamental atualizar essas informações para que os órgãos fiscais possam saber como entrar em contato.
Além disso, se a empresa mudar a modalidade, é preciso alterar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), e isso também pode ser feito pela internet em poucos instantes.
Para alterar dados MEI, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site oficial o MEI ou clique neste link para ser redirecionado;
- Na página inicial, clique na opção “Empreendedor”;
- Ao avançar, selecione a opção “Já sou MEI”;
- Clique no ícone “Atualização Cadastral MEI” > “Solicitar”;
- Em seguida será necessário acessar o portal Gov.br (se você ainda não é cadastrado, neste artigo ensinamos como fazê-lo em poucos instantes);
- Na página seguinte você poderá alterar dados MEI que precisar. Mas atenção: alguns dados não podem ser mudados, tais como o CNPJ da empresa e o CPF do proprietário (uma vez que essa alteração representa mudança de dono da empresa, o que não é compatível com o regime).
Exclusão de Atividades no MEI em 2021
Agora que você aprendeu como alterar dados MEI, cumpre observar que em 2021, algumas mudanças passaram a vigorar para essa modalidade empresarial.
Neste ano houve a exclusão de certas atividades. Essa exclusão acarretou em desenquadramento da empresa. Se você ou alguém conhecido possuía empresa enquadrada como MEI em uma das atividades abaixo, deve regularizar a situação e, caso queira manter a Pessoa Jurídica, será necessário optar por outro regime empresarial.
As atividades excluídas do MEI em 2021 foram:
Cantor ou músico independente;
- DJ ou VJ;
- Humorista;
- Instrutor de cursos gerenciais;
- Instrutor de cursos preparatórios;
- Instrutor de idiomas;
- Instrutor de informática;
- Professor particular;
- Contador de histórias;
- Instrutor de arte e cultura;
- Instrutor de artes cênicas;
- Instrutor de música;
- Proprietário de bar com entretenimento;
- Astrólogo;
Como pôde ser observado, os setores das artes e da cultura foram umas das mais afetadas. A exclusão se deu a partir da Resolução CGSN n° 150/2019.
Quem Pode Ser Enquadrado Como MEI?
O MEI foi criado para conceder aos microempresários um regime com menor carga tributária e autonomia, já que não é preciso se valer de terceiros para abrir, gerir e encerrar uma empresa: o próprio proprietário pode ser responsável por todo o ciclo empresarial.
No entanto, para se valer desses benefícios e garantir o menor imposto para pessoa física disponível no Brasil, é necessário que o empreendedor se enquadre em alguns critérios.
Em 2021, os requisitos para poder ser optante pelo MEI são:
- Pessoas que não tenham nenhuma outra empresa em seu nome e nem componham quadro societário de outras empresas;
- Realizar declaração anual (uma espécie de declaração de renda) para informar ao fisco o rendimento que a empresa obteve no último ano-base;
- Não ultrapassar o limite de rendimentos estabelecido para o regime. Em 2021, o limite é de R$ 81 mil reais no ano;
- Estar dentro das atividades que podem ser enquadradas como MEI. No site do Governo Federal você pode conferir a lista integral de atividades permitidas.