Veja como alterar dados MEI pela internet

Veja como alterar dados MEI pela internet

  • Post category:MEI

Alterar dados MEI pela internet é uma funcionalidade garantida a todos os microempreendedores individuais. Isso se deve a uma das premissas do próprio regime tributário MEI, que é conceder ao empresário autonomia para cuidar da parte tributária, fiscal e cadastral da própria empresa.

Isso quer dizer que, ao contrário de outros regimes tributários e empresariais, quem é enquadrado como MEI pode abrir a própria empresa, alterar dados MEI, emitir certificações e até mesmo dar baixa no CNPJ.

No entanto, o sistema responsável por suportar o site do MEI passou por mudanças e nem todos os microempreendedores acompanhar essas atualizações. Com isso em mente, preparamos um compilado com um passo a passo rápido e simples para quem deseja alterar dados MEI. Confira:



PUBLICIDADE

Afinal, Como Alterar Dados MEI?

Quando uma empresa enquadrada como MEI passa por alguma alteração cadastral, como mudança de endereço, ou uma simples troca de e-mail ou telefone de contato, é fundamental atualizar essas informações para que os órgãos fiscais possam saber como entrar em contato.

Além disso, se a empresa mudar a modalidade, é preciso alterar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), e isso também pode ser feito pela internet em poucos instantes.

Para alterar dados MEI, siga o passo a passo abaixo:



PUBLICIDADE
  • Acesse o site oficial o MEI ou clique neste link para ser redirecionado;
  • Na página inicial, clique na opção “Empreendedor”;
  • Ao avançar, selecione a opção “Já sou MEI”;
  • Clique no ícone “Atualização Cadastral MEI” > “Solicitar”;
  • Em seguida será necessário acessar o portal Gov.br (se você ainda não é cadastrado, neste artigo ensinamos como fazê-lo em poucos instantes);
  • Na página seguinte você poderá alterar dados MEI que precisar. Mas atenção: alguns dados não podem ser mudados, tais como o CNPJ da empresa e o CPF do proprietário (uma vez que essa alteração representa mudança de dono da empresa, o que não é compatível com o regime).



Exclusão de Atividades no MEI em 2021

Agora que você aprendeu como alterar dados MEI, cumpre observar que em 2021, algumas mudanças passaram a vigorar para essa modalidade empresarial.

Neste ano houve a exclusão de certas atividades. Essa exclusão acarretou em desenquadramento da empresa. Se você ou alguém conhecido possuía empresa enquadrada como MEI em uma das atividades abaixo, deve regularizar a situação e, caso queira manter a Pessoa Jurídica, será necessário optar por outro regime empresarial.

As atividades excluídas do MEI em 2021 foram:

PUBLICIDADE

Cantor ou músico independente;

  • DJ ou VJ;
  • Humorista;
  • Instrutor de cursos gerenciais;
  • Instrutor de cursos preparatórios;
  • Instrutor de idiomas;
  • Instrutor de informática;
  • Professor particular;



  • Contador de histórias;
  • Instrutor de arte e cultura;
  • Instrutor de artes cênicas;
  • Instrutor de música;
  • Proprietário de bar com entretenimento;
  • Astrólogo;

Como pôde ser observado, os setores das artes e da cultura foram umas das mais afetadas. A exclusão se deu a partir da Resolução CGSN n° 150/2019.

Quem Pode Ser Enquadrado Como MEI?

O MEI foi criado para conceder aos microempresários um regime com menor carga tributária e autonomia, já que não é preciso se valer de terceiros para abrir, gerir e encerrar uma empresa: o próprio proprietário pode ser responsável por todo o ciclo empresarial.

PUBLICIDADE



No entanto, para se valer desses benefícios e garantir o menor imposto para pessoa física disponível no Brasil, é necessário que o empreendedor se enquadre em alguns critérios.

Em 2021, os requisitos para poder ser optante pelo MEI são:

  • Pessoas que não tenham nenhuma outra empresa em seu nome e nem componham quadro societário de outras empresas;
  • Realizar declaração anual (uma espécie de declaração de renda) para informar ao fisco o rendimento que a empresa obteve no último ano-base;
  • Não ultrapassar o limite de rendimentos estabelecido para o regime. Em 2021, o limite é de R$ 81 mil reais no ano;
  • Estar dentro das atividades que podem ser enquadradas como MEI. No site do Governo Federal você pode conferir a lista integral de atividades permitidas.

PUBLICIDADE

Deixe uma resposta