A PEC dos benefícios que trouxe o aumento do Auxílio Brasil para 600 reais foi aprovada e depois promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Essa emenda à constituição, que é a número 123 de 14 de julho de 2022, trouxe o aumento do Auxílio Brasil. O benefício que antes era de 400 reais, no mínimo, agora, passará a ser de 600 reais, até dezembro deste ano.
O calendário usual do programa auxílio Brasil foi antecipado no mês de agosto. Os pagamentos começarão a ser liberados a partir do dia 9.
A emenda constitucional que trouxe o aumento do Auxílio Brasil e também do vale-gás, tem o seguinte texto em seu inciso primeiro do artigo 5º. Vejam só:
A União assegurará a extensão do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, às FAMÍLIAS ELEGÍVEIS NA DATA DE PROMULGAÇÃO DESTA EMENDA CONSTITUCIONAL, e concederá às famílias beneficiárias desse programa acréscimo mensal extraordinário, durante 5 (cinco) meses, de R$ 200,00 (duzentos reais), no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022, até o limite de vinte e seis bilhões de reais, incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício, vedado o uso para qualquer tipo de publicidade institucional;
Conclui-se que o pagamento do Auxílio Brasil, com o acréscimo de 200 reais, será realizado a todas as famílias elegíveis a receber o benefício na data da promulgação dessa emenda constitucional, ou seja, no dia 14 de julho de 2022.
Portanto, todas as famílias que já estavam na fila de espera até o dia 14 de julho irão receber o benefício de 600 reais em agosto.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a fila de espera pelo benefício até essa data era de mais de 1 milhão e meio de pessoas.
Portanto, a expectativa é que todas essas pessoas sejam incluídas para receber os 600 reais em agosto. Neste mês, mais de 18 milhões de famílias estão recebendo o auxílio. Com isso, ao menos 19 milhões e 700 mil famílias devem receber o Auxílio Brasil de R$ 600 nos próximos meses.
De acordo com o jornal o Globo, o Rio de Janeiro é o estado com mais famílias à espera de ajuda: 251.304 no total. São Paulo vem na sequência, com 201.444 famílias aguardando. A Bahia tem 172.353 famílias na fila. Em Pernambuco, são 136.665 e, no Pará, 105.140.
Nesta semana, alguns parlamentares enviaram um ofício cobrando mais transparência do Ministério da Cidadania a respeito dos dados da fila de espera do Auxílio Brasil.
O ofício enviado pelo senador Alessandro Vieira e pelos deputados Tabata Amaral e Felipe Rigoni solicita que os dados sobre pessoas inscritas no cadúnico e que podem receber o benefício, ou seja, se enquadram nos requisitos do programa, sejam divulgados em série histórica e categorizados por estados.
Portanto, todas as famílias elegíveis, ou seja, todas que se enquadram nos requisitos, que já estavam na fila de espera até o dia 14 de julho, serão incluídas no programa Auxílio Brasil já em agosto, ou seja, já receberão a partir do dia 9 os 600 reais.
Aqueles que se inscreveram para receber o Auxílio Brasil após a data de 14 de julho, ainda não há confirmação do governo de que essas pessoas serão incluídas para receber o benefício de 600 reais já em agosto. Neste caso, é preciso aguardar uma manifestação oficial do ministério da cidadania.
Veja no vídeo abaixo mais informações sobre o Auxílio Brasil.