O pagamento do Auxílio Brasil neste mês de julho irá começar no dia 18 para os beneficiários com NIS terminado em 1. O calendário de pagamentos segue normalmente até o dia 29.
E muita gente está se perguntando se o auxílio brasil em julho já será de 600 reais.
Segundo o texto da PEC que foi aprovada no Senado, na semana passada, a extensão do programa auxílio brasil às famílias elegíveis concederá aos beneficiários o acréscimo extraordinário de 200 reais, mensalmente, durante 5 meses, no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022.
Ou seja, isso é o que foi aprovado no Senado. Portanto, haverá 5 parcelas do auxílio brasil com esse aumento de 200 reais, entre os meses de agosto a dezembro. Não há previsão de pagamento do aumento neste mês de julho!
A PEC foi aprovada no Senado e agora precisará ser analisada na Câmara dos Deputados. E como em qualquer análise legislativa, a casa revisora, que neste caso é a Câmara, poderá fazer alterações no texto. Pela regra, as duas casas precisam aprovar a mesma versão do texto para que ele seja promulgado e passe a valer.
A PEC vai de uma casa para a outra (o chamado pingue-pongue) até que seja votada sem diferenças de mérito. Também é possível haver a promulgação “fatiada”, contemplando apenas os pontos votados em comum por deputados e senadores.
Por se tratar de PEC, o texto não é submetido a qualquer controle do Poder Executivo. Isso significa que, caso não concorde com a proposta ou com pontos específicos do texto, o presidente Jair Bolsonaro não poderá usar o veto.
De qualquer forma, o governo quer agilizar a apreciação dessa PEC, pois no dia 17 de julho começa o recesso parlamentar. Caso a estreita janela seja perdida, a apreciação do texto ficará para a partir de 1º agosto, o que atrasaria a implementação das medidas previstas na PEC, principalmente, o aumento do Auxílio Brasil.
Para conseguir a tramitação acelerada da PEC, o governo está contando com a ajuda de Arthur Lira, presidente da Câmara, que já assinou despacho para incluir a proposta à PEC dos Biocombustíveis, que já estava com tramitação mais avançada na casa legislativa.
O governo conta com essas manobras na câmara para que a PEC seja aprovada o quanto antes. Ao unir as duas propostas, os parlamentares farão com que a PEC dos Benefícios pule etapas de sua tramitação regular, usando dos prazos cumpridos já pela PEC dos Biocombustíveis.
Cabe ressaltar, entretanto, que pelo Regimento Interno da casa legislativa, uma PEC precisa ser analisada por comissão especial em no mínimo dez sessões. Parlamentares, no entanto, lembram que a PEC dos Precatórios, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2021, foi direto a plenário após Arthur Lira decidir unir a proposta com outra que já havia passado em comissão especial.
Outra estratégia para dar celeridade à matéria foi designar o mesmo relator da PEC dos Biocombustíveis para a nova proposta, o deputado Danilo Forte, do União Brasil, do Ceará.
Acelerando a tramitação ou não, o que temos hoje é que o aumento do Auxílio Brasil só se iniciará em agosto, conforme foi aprovado pelo Senado.
Cabe lembrar também que a PEC aprovada no Senado prevê também a destinação de recursos para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para o etanol, reduzindo a carga de tributária sobre o biocombustível.
O texto destina também os recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil, que adquire alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.
Além disso, está previsto também o pagamento de uma parcela extra do auxílio gás até o final do ano.
Com relação ao auxílio brasil, além do aumento de 200 reais, a PEC também prevê a inclusão de famílias que estão à espera para entrar no programa social.
Veja no vídeo abaixo o que ele disse e mais informações sobre o Auxílio Brasil.