Auxílio Brasil hoje: vamos aqui às nossas atualizações do dia sobre o Auxílio Brasil e muito mais…
Veja neste artigo:
- Votação da Medida Provisória (MP) 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil, podendo chegar a R$ 400 por família.
- Excelente notícia para o bolso de todos os brasileiros que o presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem!
VOTAÇÃO AUXÍLIO BRASIL
Estava em pauta na Sessão Deliberativa Extraordinária do Plenário da Câmara ontem a Votação do aumento Extraordinário do Auxílio Brasil, que é o complemento que você está recebendo mensalmente para que o seu auxílio brasil chegue a no mínimo 400 reais.
A sessão começou às 13:56h e se encerrou às 20:14h e mesmo assim não foi realizada a votação. O assunto será debatido hoje, na Sessão extraordinária agendada para as 09:00h.
Vale lembrar que, em 2021 foi aprovada a Medida Provisória 1076/2021 prevendo um complemento do Auxílio Brasil.
A Medida Provisória número 1076/2021, que trata desse aumento do Auxílio Brasil, previa o pagamento do benefício extraordinário até dezembro de 2021.
Entretanto, a Câmara dos Deputados precisa votar a possibilidade de converter essa medida provisória em lei, para que o benefício extraordinário chegue pelo menos até dezembro de 2022.
Após aprovada pela Câmara, a votação deve seguir para o Senado Federal e então ser concretizada.
E do que trata essa medida provisória?
Ela prevê que o valor recebido do Auxílio Brasil seja de R$400,00 por família. Por isso, existe um complemento financeiro ao valor recebido antes da medida ser aprovada até que esse valor atinja R$400,00. Para ficar mais claro, se o valor recebido antes era de R$137,00, a partir do momento em que foi aprovada a medida, houve um complemento de R$263,00, totalizando R$400,00.
E por que ela precisa ser votada?
Acontece que as Medidas Provisórias são normas que têm a força de uma lei e são editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência, como foi o caso da pandemia causada pela COVID-19.
Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, ou seja, já começar a valer, ela precisa ser apreciada pela Câmara e pelo Senado para se tornar definitivamente uma lei. E é nesta etapa que se encontra a Medida provisória 1076/2021.
O prazo inicial de validade de uma Medida Provisória é de 60 dias e pode ser prorrogado automaticamente por mais 60 dias se sua votação não for concluída pela Câmara e Senado.
Como foi assinada em 7 de dezembro de 2021, a validade da Medida provisória 1076/2021 já foi assim prorrogada até abril, pois ainda não foi votada pelo Congresso Nacional.
Entretanto, a votação segue em regime de urgência, uma vez que logo que for publicada, uma Medida Provisória deve ser votada. Se passarem 45 dias e ainda não for votada, ela segue em caráter de urgência para votação.
Resumindo: O complemento do Auxílio Brasil que garante o pagamento dos R$400,00 a cada beneficiário segue valendo enquanto aguarda a votação de sua efetivação pela Câmara e pelo Senado Federal. Somente após essa votação ela pode virar lei.
No dia de hoje, então, depende dos deputados e senadores a consolidação desse valor, uma vez que o presidente já assinou a medida em caráter de urgência.
E o que pode ocorrer nesta votação?
As casas legislativas podem votar contra a MP e o benefício voltar a ser menor que 400 reais. Mas essa hipótese é a menos provável.
As casas legislativas podem votar a favor da MP conforme já previsto na assinatura do presidente Jair Bolsonaro, ou seja, ela ficaria válida até dezembro de 2022.
Outra possibilidade é permitir que o complemento seja válido também para o ano de 2023 garantindo o recebimento de no mínimo R$400,00 por família no próximo ano.
E numa quarta hipótese, as casas legislativas podem extinguir o complemento do Auxílio Brasil, tornando o benefício fixo no valor de R$400,00.
As casas legislativas podem ainda aumentar o valor do complemento, mas o mínimo que se espera é que seja renovado o valor de até R400,00 para até o final deste ano de 2022.
Provavelmente o resultado das votações afetarão os beneficiários a partir de Maio. Não deve alterar os pagamentos de abril.
REDUÇÃO NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
Em 2021, o Brasil enfrentou a pior seca já registrada na história. Por conta disso, o Governo Federal teve que tomar medidas excepcionais.
E atualmente os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado.
O reservatório da usina de Furnas terminou março acima de 80% do volume útil. E já foi retomada a operação da hidrovia Tietê-Paraná.
A ocorrência de chuvas permitiram a redução das termelétricas ligadas. Com essa medida e o aumento da produção das hidrelétricas e das fontes eólica e solar, os custos serão menores durante o próximo período seco, que vai de maio a novembro. Isso se traduzirá em menores tarifas para os consumidores.
Com a redução de custos, a conta de luz terá redução de cerca de 20%, de acordo com o Presidente Jair Bolsonaro.
Chega ao fim a bandeira de escassez hídrica, que entrou em vigor em setembro do ano passado. A taxa extra por causa dessa bandeira era de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente Jair Bolsonaro.
Em suas redes sociais, Bolsonaro publicou o seguinte:
“Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%”. Logo após, uma nota oficial foi publicada sobre o assunto pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Devido a uma crise hídrica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do Brasil em 2021, a tarifa extra foi aprovada para cobrir os gastos com as usinas termelétricas, que têm um custo de produção de energia mais elevado. Como o reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março com volume útil acima de 80% a taxa não será mais cobrada.
Logo, o retorno da bandeira verde resultará em uma redução média de cerca de 20% na conta de luz do consumidor residencial.
Então, com a manutenção das atuais condições de chuva, a expectativa do governo é de que bandeira verde vigore até o final do ano.
Veja no nosso vídeo abaixo essas e outras informações sobre o Auxílio Brasil.